DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
(F) =
(E/D)
X10
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
(H) =
(G/D)
X10
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
78.174.036,43
73.839.459,15
26.386.667,92
35,74
26.374.344,03
35,72
27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.000.000,00
20.000.000,00
10.318.348,57
51,59
10.318.348,57
51,59
27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
58.174.036,43
53.839.459,15
16.068.319,35
29,84
16.055.995,46
29,82
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, TI, Des. Científico e Formação RH)
690.896.912,63
723.189.805,14
206.550.017,44
28,56
202.512.735,10
28,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24
+ 25 + 26 + 27 + 28)
3.159.413.444,34
3.251.124.925,25
815.118.334,44
25,07
772.750.477,46
23,77
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(738.078.622,69)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
16.650.977,97
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
483.224,92
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(720.944.419,80)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
1.536.062.754,24
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL
25%
24,01
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
(F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
(H) =
(G/D)
X100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
49.630.000,00
49.630.000,00
13.627.816,69
27,46
7.906.758,83
15,93
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
5.330.000,00
1.068.711,35
20,05
543.503,73
10,20
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
225.613.518,00
264.485.686,75
44.946.273,84
16,99
27.042.890,04
10,22
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
280.573.518,00
319.445.686,75
59.642.801,88
18,67
35.493.152,60
11,11
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29 + 44)
3.439.986.962,34
3.570.570.612,00
874.761.136,32
24,50
808.243.630,06
22,64
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
SALDO ATÉ O
BIMESTRE
CANCELADO
EM 2019
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
8.690.507,65
483.224,92
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
8.513.562,96
483.224,92
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
176.944,69
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
51.378.477,15
4.763.487,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
641.740.260,97
20.085.459,42
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
427.016.814,40
11.367.385,04
49.1 Orçamento do Exercício
396.016.888,42
7.768.021,08
49.2 Restos a Pagar
30.999.925,98
3.599.363,96
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.297.143,47
155.172,45
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
268.399.067,19
13.636.734,36
52- (+) AJUSTES
0,00
0,00
52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
52.5 (-) Bloqueios Judiciais
0,00
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
268.399.067,19
13.636.734,36
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2019 13:41
2Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3Caput do artigo 212 da CF/1988.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
5No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, referente
aos exercìcios anteriores.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 13.553.890,48; Liq: 13.359.762,96).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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