DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA
E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 E 5
(VIIH / IVB X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
11,58
10,61
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
-26.644.811,52
-88.673.534,65
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2018
65.881.282,61
64.909,76
51.361.436,56
14.454.936,29
Inscritos em 2017
58.230.676,05
2.365.137,45
49.584.922,14
6.280.616,46
-
Inscritos em 2016
40.290.754,00
39.729.588,53
561.165,47
-
-
Inscritos em 2015
35.624.672,06
3.378.783,56
32.245.888,50
-
-
TOTAL
200.027.384,72
45.538.419,30
133.753.412,67
20.735.552,75
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS
CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
-
-
-
TOTAL (IX)
-
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2018
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2017
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(L)
%
(L/TOTAL L) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(M)
%
(M/TOTAL M) X100
Atenção Básica
353.311.377,47
359.151.534,61
67.048.950,66
7,13
63.441.779,27
7,72
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.810.070.310,23
2.777.939.514,79
585.007.300,04
62,19
523.734.768,76
63,72
Suporte Profilático e Terapêutico
90.022.890,52
90.464.632,36
23.894.667,40
2,54
4.450.585,24
0,54
Vigilância Sanitária
46.880.211,74
47.150.211,74
9.454.265,23
1,00
6.695.128,06
0,81
Vigilância Epidemiológica
26.043.105,86
26.226.805,86
1.770.428,67
0,19
1.075.583,62
0,13
Administração Geral
478.126.995,42
479.353.441,08
209.669.675,60
22,29
193.124.398,67
23,50
Tecnologia da Informação
17.527.991,75
17.791.754,75
3.555.737,64
0,38
3.311.012,73
0,40
Formação de Recursos Humanos
25.147.453,49
25.147.453,49
5.324.401,18
0,57
5.309.395,58
0,65
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
95.000,00
33.000,00
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico
40.000,00
40.000,00
-
-
-
-
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
-
68.000,00
-
Outras Subfunções (Execução dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
34.999.843,16
3,72
20.758.025,50
2,53
TOTAL
3.847.265.336,48
3.823.366.348,68
940.725.269,58
100,00
821.900.677,43
100,00
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2019 13:41
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:
- Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite;
- Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS”;
- Instituto d
7 - No valor das Transferências a Municícpios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS
segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, págs. 452 e 453 - VERSÃO 18/12/2018):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel
9 - Consórcios Públicos que não enviaram as informações de Execução referentes aos valores transferidos pelo Estado:
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca
10 - ITENS EXCLUÍDOS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO TCE (VALORES EMPENHADOS):
1.479.265,39
3390300026 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos
1.840,00
3390320009 - Material de Assistencia Social
372.325,66
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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