DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL 
MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
 INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
ATÉ O  
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/IB) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/IC) X  
100
     RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 -   
 -   
 -   
 -   
     DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 -   
 -   
 -   
 -   
     DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO 
QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 -   
 -   
 -   
 -   
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
 150.300,00 
 0,43 
 150.300,00 
 0,72 
 -   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  
(III) = (I - II)
 1.497.170,32 
 828.985,77 
 84,65 
 828.985,77 
 84,65 
 -   
N O T A :  O s  v a l o r e s  r e g i s t r a d o s  n a s  c o l u n a s  d e  D E S P E S A  e s t ã o  d e  a c o r d o  c o m  o  d e m o n s t r a t i v o  D E C L A R A D O  p e l o  C O N S Ó R C I O  P Ú B L I C O . 
 
Os valores registrados na coluna VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2019
BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações contratuais
Garantias concedidas
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
2018
EXERCÍCIO 
CORRENTE 
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Do Ente Federado , exceto estatais não dependentes (I)
56.887.355,23
53.849.563,14
51.722.387,25
53.661.976,77
55.674.300,90
57.762.087,19
59.928.165,46
62.175.471,66
64.507.051,85
66.926.066,29
5.786.316,15
PPP Castelão - Copa 2014
7.244.600,73
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
49.642.754,50
53.849.563,14
51.722.387,25
53.661.976,77
55.674.300,90
57.762.087,19
59.928.165,46
62.175.471,66
64.507.051,85
66.926.066,29
5.786.316,15
Hospital Regional Metropolitano ( HRM )
-
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-
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-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes
-
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-
-
TOTAL DAS DESPESAS
56.887.355,23
53.849.563,14
51.722.387,25
53.661.976,77
55.674.300,90
57.762.087,19
59.928.165,46
62.175.471,66
64.507.051,85
66.926.066,29
5.786.316,15
PPP A CONTRATAR (II)
-
-
11.158.820,03
11.577.275,78
70.386.983,62
133.591.139,00
138.600.806,72
143.798.336,97
149.190.774,60
154.785.428,65
160.589.882,23
Arena Multiuso (nova PPP Castelão) - Do Ente Federado
-
-
11.158.820,03
11.577.275,78
12.011.423,62
12.461.852,00
12.929.171,45
13.414.015,38
13.917.040,96
14.438.930,00
14.980.389,87
PPP Planta de Dessalinização (Cagece) - Das Estatais Não-Dependentes
-
-
-
-
58.375.560,00
121.129.287,00
125.671.635,26
130.384.321,58
135.273.733,64
140.346.498,66
145.609.492,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
19.186.195.108,18
19.874.688.081,12
19.985.844.699,85
20.097.623.003,51
20.210.026.469,09
20.323.058.593,05
20.436.722.891,39
20.551.022.899,79
20.665.962.173,70
20.781.544.288,43
20.897.772.839,33
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE 
((IV=I +II)
56.887.355,23
53.849.563,14
62.881.207,28
65.239.252,55
126.061.284,52
191.353.226,19
198.528.972,17
205.973.808,63
213.697.826,45
221.711.494,95
166.376.198,38
TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%) (V=(IV/III)
0,30%
0,27%
0,31%
0,32%
0,62%
0,94%
0,97%
1,00%
1,03%
1,07%
0,80%
FONTE:S2GPR;COPAC/CECAD; : 29/05/2019 15:23
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2019 é de 0,5592873623%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_
content&view=article&id=261&catid=82&Itemid=274
Nota 2: Para a PPP Castelão - Copa 2014, foi recomendado por meio do processo nº 01887500/2019 que o valor residualde R$ 1.213.895,17, referente às contraprestações dos meses outubro, novembro, dezembro de 2018, além da atualização 
monetária corresponde ao oitavo reajuste do período de abril e dezembro de 2018 fossem retidas pelo Poder Concedente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019