DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ministério Público
9.205.815,81
0,00
5.216.906,71
3.988.909,10
 Defensoria Pública
2.776.449,30
0,00
1.604.360,62
1.172.088,68
TOTAL
903.193.783,47
10.968.578,62
640.858.928,48
251.366.276,37
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE 
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
 % MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
1.536.545.979,16
<18% / 25%>
24,02
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 410.495.727,58 
60%
63,74
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
complemento da União ao FUNDEB
 211.600.593,34 
R$ 4.500.000,00
7,87
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 - 
 - 
Despesa de Capital Líquida
 - 
 - 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE 
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
 % MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
678.240.993,38
12%
 10,60 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,27
 
 
 
FONTE:  S2GPR;  COPAC/CECOG; : 29/05/2019 13:41
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAIO/2018 A ABRIL/2019
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS                            
INSCRITAS 
EM 
RESTOS 
A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
MAI/18
JUN/18
JUL/18
AGO/18
SET/18
OUT/18
NOV/18
DEZ/18
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
726.567.616,54 769.644.730,25
1.040.464.329,71 780.182.782,56 768.462.014,24 802.528.030,05 746.614.731,08 1.346.631.777,91 698.702.643,27 741.848.114,50 807.069.162,98 816.855.395,43
10.081.178.780,23 24.660.054,19
      PESSOAL ATIVO
506.143.322,46 537.767.320,11 723.575.478,90 553.192.952,45 531.272.364,99 572.480.779,68 522.450.020,13 982.715.383,01 517.127.639,21 515.180.015,35 580.908.484,65 572.339.858,41
7.150.761.071,06
258.828,62
          - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
427.384.779,25 460.968.551,40 658.356.763,44 452.399.909,29 457.304.668,23 482.510.482,29 458.100.642,37 791.019.527,37 444.473.351,08 462.431.283,54 469.519.646,87 490.443.290,88
6.090.520.347,72
142.796,39
          - Obrigações Patronais
78.744.576,83 76.611.377,86 65.118.192,38 100.692.250,75 73.867.533,41 89.870.711,26 64.264.963,82 191.599.242,19 72.560.588,89 52.654.387,75 111.295.074,99 81.804.127,02
1.059.083.027,15
116.032,23
          - Benefícios Previdenciários
13.966,38
187.390,85
100.523,08
100.792,41
100.163,35
99.586,13
84.413,94
96.613,45
93.699,24
94.344,06
93.762,79
92.440,51
1.157.696,19
      PESSOAL INATIVO
174.197.156,98 174.782.517,45 260.169.104,90 176.644.060,32 176.727.880,75 176.744.933,71 178.401.533,37 284.261.040,61 181.575.004,06 182.792.024,82 182.193.503,96 182.683.346,14
2.331.172.107,07
0,00
          - Aposentadoria, Reserva e Reformas
174.197.156,98 174.782.517,45 260.169.104,90 176.644.060,32 176.727.880,75 176.744.933,71 178.401.533,37 284.261.040,61 181.575.004,06 182.792.024,82 182.193.503,96 182.683.346,14
2.331.172.107,07
          - Pensões
0,00
          - Outros Benefícios Previdenciários
0,00
      OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO       (art. 18, § 1º da LRF) 
46.227.137,10 57.094.892,69 56.719.745,91 50.345.769,79 60.461.768,50 53.302.316,66 45.763.177,58
79.655.354,29
0,00
43.876.074,33
43.967.174,37
61.832.190,88 599.245.602,10 24.401.225,57
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
136.000.794,72 119.106.948,05 129.686.962,54 129.071.928,61 135.984.847,48 133.574.519,51 146.356.607,64 315.427.452,42 153.471.149,72 154.245.699,82 148.172.012,84 149.983.766,34
1.851.082.689,69
0,00
            Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
            Decorrentes de Decisão Judicial
219.973,51
341.244,44
359.720,97
469.732,83
10.158.512,20 11.066.769,70 21.976.374,58
98.253.703,12
205.839,85
21.969.668,18
11.051.321,79
13.743.428,84 189.816.290,01
            Despesas de Exercícios Anteriores
1.897.652,36
4.139.534,20
3.994.515,28
2.750.621,02
3.451.441,98
3.026.501,08
1.588.596,47
1.654.905,70
1.405.525,70
4.802.207,25
1.649.033,33
4.219.624,32
34.580.158,69
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019