DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nota 3: Para o ano de 2019,haveria montante de DEA 2018 para a PPP Castelão, no valor de R$1.213.895,17, porém o pagamento foi retido por recomendação da PGE via processo nº 01887500/2019. Para PPP Vapt Vupt, a previsão de RP 
2018 para ser paga em 2019é no valor de R$ 4.105.609,84 e DEA 2018 R$ 10.888,63,totalizando R$ 4.116.498,47 e RP processado no valor de R$ 5.957,90 foi computado como pago em 2018.
Nota 4: Durante reunião em 11 de março de 2019, foi sinalizado pelo Governador que a PPP HRM seria formalizado o distrato.
Nota 5: Os valores para a PPP Arena Multiuso foram apresentados considerando a previsão estimada da contratação em agosto/2019, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 4,5% a.a a partir de 2021.
Nota 6:Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores foram apresentados considerando que o contrato será assinado em dezembro de 2019, sendo os pagamentos das primeiras contraprestações previstos para trinta meses após a assinatura.
Nota7: As despesas dasPPP’s são informadas pela SEPLAG/COCAP.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2019
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada 
Receitas Realizadas 
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
29.320.496.037,00
29.313.217.179,49
8.919.537.335,51
0,00
0,00
29.320.496.037,00
99.356.012,35
29.419.852.049,35
7.707.579.705,51
7.213.525.979,31
6.912.319.443,74
1.706.011.356,20
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
7.707.579.705,51
7.213.525.979,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
19.800.927.340,86
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
    Resultado Previdenciário
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
    Resultado Previdenciário
94.520.662,19
8.026.373,37
86.494.288,82
631.658.243,04
1.067.957.827,99
-436.299.584,95
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO 
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META (B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 597.707.000,00 
1.874.954.359,53
3,14
Resultado Nominal-Acima da Linha
-605.602.000,00
1.776.480.591,41
-2,93
 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O 
BIMESTRE
SALDO A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
263.857.931,66
0,00
246.178.702,34
17.679.229,32
Poder Executivo
238.313.040,57
0,00
221.586.418,93
16.726.621,64
Poder Legislativo
5.099.726,18
0,00
 4.951.437,32 
148.288,86
Poder Judiciário
15.040.939,67
0,00
 14.245.854,85 
795.084,82
Ministério Público
835.087,27
0,00
 825.853,27 
9.234,00
Defensoria Pública
4.569.137,97
0,00
4.569.137,97
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
10.968.578,62
394.680.226,14
233.687.047,05
Poder Executivo
576.744.495,77
10.835.291,00
369.324.940,51
196.584.264,26
Poder Legislativo
30.889.060,23
0,00
10.170.480,16
20.718.580,07
Poder Judiciário
19.720.030,70
133.287,62
8.363.538,14
11.223.204,94
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019