DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                                        Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
133.883.168,85 114.626.169,41 125.332.726,29 125.851.574,76 122.374.893,30 119.481.248,73 122.791.636,59 215.518.843,60 151.859.784,17 127.473.824,39 135.471.657,72 132.020.713,18
1.626.686.240,99
 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
590.566.821,82
650.537.782,20
910.777.367,17
651.110.853,95
632.477.166,76
668.953.510,54
600.258.123,44
1.031.204.325,49
545.231.493,55
587.602.414,68
658.897.150,14
666.871.629,09
8.230.096.090,54
24.660.054,19
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  (IV)
19.800.927.340,86
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
9.655.095,47
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
19.791.272.245,39 
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III a + III b)
8.254.756.144,73 
41,71%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
9.697.723.400,24
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
9.212.837.230,23
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
8.727.951.060,22
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/05/2019 13:43
 Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidades são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
 Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício.
 2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência;
 3 : Exclui “ Pensionistas”, conforme Resolução nº 2230/10-TCE;
 4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
 5 : Do total da Despesa Bruta com Pessoal Ativo, na linha Vencimentos e Vantagens, R$ 35.607.451,71 se referem às despesas de Pessoal dos Consórcios de Saúde Pública efetuadas com recursos estaduais;
 6 : O Consórcio Público de Itapipoca não apresentou a prestação de contas do RGF. Portanto, foram incluídos os valores pelas transferências correntes efetuadas no período.
 7 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
 8 : Foram deduzidos os valores pertinentes aos abonos de permanência concedidos, conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), os seguinte valores:
 a) Abono de Permanência (3190110004): R$ 64.431.059,85
 9 : Foram deduzidos os valores referentes às verbas de caráter indenizatória: Ajuda de Custos no valor R$ 27.502,24 .
CHEFE DP PODER EXECUTIVO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
CONTROLADOR E OUVIDORIA - GERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAIO/2018 A ABRIL/2019 
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I) 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS POR 
CONTRATO DE RATEIO
LIQUIDADAS  
(A)
INSCRITAS EM  
RP NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL (C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 24.290.973,51 
 35.607.451,71 
 35.607.451,71 
 Pessoal Ativo
24.290.973,51
 35.607.451,71 
 - 
35.607.451,71
 Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
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 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019