DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 511.468132,79 , R$ 20.924.968,65 R$ 39.997,64 referentes aos recursos da Folha de Pessoal do mês de abril/19 dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, respectivamente; 
Nota 3: Excluí da disponibilidade de caixa o valor de R$ 817.496.574,22 do RPPS; 
Nota 4: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 98.361.943,19 (posição de 30/04/2019) referentes aos recursos de Fianças Criminais do Tribunal de Justiça ; 
Nota 5: Excluídos deste Anexo os montantes de R$ 427.023.845,50 (posição de 30/04/2019), relativos aos Depósitos Judiciais à disposição da justiça sob a gestão do Tribunal de Justiça e R$ 403.753,42 referente aos Depósitos Judiciais-
PIMPJ/FERMOJU; 
Nota 6: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 6.563.850,17 referente aos RP não processados que foram liquidados em 2019; 
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação 
Atuarial - DRAA 2017; 
Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP. 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2019
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
216.711.186,35
210.534.736,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
216.711.186,35
210.534.736,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
216.711.186,35
210.534.736,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
19.186.195.108,18
19.800.927.340,86
0,00
0,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
1,13
1,06
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01, DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019