DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº377/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de entregar a viatura Toyota Hilux, placas NVF 4093, na Divisão de Transportes; considerando que o processo nº 03034970/2019 chegou 
nesta DIFIN em 30/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2019. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2019-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Filipe Carlos da Silva
Inspetor
V
02/04/2019
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Tarcizo Alves de Sales Neto
Inspetor
V
02/04/2019
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO para participar de Audiência de Custódia na 2ª Vara do Fórum de Boa Viagem; 
considerando que o processo nº 02093884/2019 chegou nesta DIFIN em 30/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2019-DIFIN DE 06 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Luiz Aurélio Soares Gomes
Inspetor
V
28/02/2019
Fortaleza para Boa Viagem
0,5
61,33
30,66
Luiz Henrique de Farias
Inspetor
V
28/02/2019
Fortaleza para Boa Viagem
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº532/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 03083289/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ LUIS DE MATOS PEDROSA ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil Classe A, Nível IV, Matrícula nº 197.409-1-9, ocorrido em 17.03.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Moraes, nesta 
Capital, datada de 03.04.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº533/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 02425330/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil Classe D, Nível I, Matrícula nº 011.814-1-6, ocorrido em 07.03.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, 
nesta Capital, datada de 08.03.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 
20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº534/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 03948638/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO ALISIO PEREIRA ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 010.590-1-7, ocorrido em 12.04.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, nesta 
Capital, datada de 14.04.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº535/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 03958846/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de WERTHER BARRETO PAIVA ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 013.005-1-2, ocorrido em 20.04.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, nesta 
Capital, datada de 23.04.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº536/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 03893221/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de AGRIPIO LUDUVICO DE ANDRADE ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 010.116-1-8, ocorrido em 06.04.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, 
nesta Capital, datada de 07.04.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 
20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº537/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 02800203/2019 RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que LARISSA COELHO BEZERRA DOMINGUES, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível I, Matrícula nº 300.170-1-3, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a 
assinar-se LARISSA COÊLHO DOMINGUES GODOY, conforme Certidão de Casamento sob o nº 4.495, livro B-XV, as fls. n° 258, expedida pelo Cartório 
Queiroz 1º Oficio, em Aquiraz-Ce, datada de 24.03.2016. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: De um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Civil e o MUNI-
CÍPIO DE TURURU/CE. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das Unidades inte-
grantes do Sistema de Segurança Pública sediadas no Município de Tururu/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 VIGÊNCIA: 
14/02/2017 a 31/12/2017 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2017 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secretário 
Executivo da SSPDS; Everardo Lima da Silva - Delegado Geral da Polícia Civil e Maria de Fátima Galdino Albuquerque - Prefeita Municipal de Tururu/CE. 
SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza/CE, aos 11 de janeiro de 2018.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019