DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: De um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Civil e o MUNI-
CÍPIO DE CRATEÚS/CE. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das Unidades integrantes 
do Sistema de Segurança Pública sediadas no Município de Crateús/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 VIGÊNCIA: 04/01/2018 
a 31/12/2018 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2018 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo 
da SSPDS; Everardo Lima da Silva - Delegado Geral da Polícia Civil e Marcelo Ferreira Machado - Prefeito Municipal de Crateús/CE. SECRETARIA 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza/CE, aos 28 de março de 2018.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: De um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Civil e o MUNI-
CÍPIO DE UBAJARA/CE. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das Unidades integrantes 
do Sistema de Segurança Pública sediadas no Município de Ubajara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93 c/c LC nº 119/2012 e 
suas alterações posteriores trazidas pelo LC nº 122/2013 VIGÊNCIA: 02/01/2018 a 30/06/2018 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 02 
DE JANEIRO DE 2018 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo da SSPDS; Everardo Lima da Silva - Delegado Geral da Polícia 
Civil e Renê de Almeida Vasconcelos - Prefeito Municipal de Ubajara/CE. SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , 
em Fortaleza/CE, aos 9 de março de 2018.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº113/2019-GC.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 68, parágrafo único, inciso 
II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará – EME/CE), e CONSIDERANDO o que estabelece os 
artigos 1º, 3º e seu § 4º do Regulamento sobre Medalhas, aprovado pelo Decreto nº 23.370, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR aos civis, Policiais Militares e Militares abaixo nominados, pelos 
relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Ceará e à causa da Segurança Pública:
CIVIS
André Luís Barcelos Mota;
Carlos Henrique Barreto Leitão;
Elpídio José de Oliveira Moreira;
Francisco Roberto dos Santos;
Heron Mota Jatay;
Ivana Coelho Marques Figueiredo;
Jamille dos Santos de Moura;
José Elienildo da Silva;
José Ximenes Albuquerque;
Liliane de Freitas Leite;
Luciano Gomes Teixeira;
Manoel Augusto Lopes Freire Neto;
Manoel Ximenes de Albuquerque;
Régis Meireles Benevides;
Yuri Castro de Oliveira.
POLICAIS MILITARES DO CEARÁ
Tenente-Coronel PM
Francisco Roberto Ribeiro da Costa;
Tenente-Coronel PM
Hamisterdan Barbalho Juliano;
Tenente-Coronel PM
Kildare Nascimento da Silva;
Tenente-Coronel PM
Teógenes Coelho Correia;
Tenente-Coronel PM
Valberto de Oliveira Melo;
Major PM
Arilson Nogueira Alcântara;
Major PM
Carlos Eduardo de Sousa;
Major PM
Cícero Nonato Sousa Passos;
Major PM
Hideraldo Luís Bellini Costa da Silva;
Major PM
José Albércio Pereira da Silva;
Major PM
Moyses Loiola Weyne;
Major PM
Vicente de Paula Coelho;
Capitão PM
Ricardo César Magalhães Galdino;
1º Tenente PM
Ana Júlia Dantas Menezes de Andrade;
1º Tenente PM
Hélio Veras Lessa Moreira;
1º Tenente PM
Hugo Henrique de Moura;
1º Tenente PM
Madson Guedes Nogueira;
1º Tenente PM
Paulo Roberto Matias Costa;
1º Tenente PM
Romildo Villar Ribeiro Dantas Neto;
2º Tenente PM
Fábio José Tabosa Muniz;
2º Tenente PM
José Abelardo Martins Bezerra;
Subtenente PM
Antônio Silva Vieira;
Subtenente PM
Francisco Elmo Gomes Pereira;
Subtenente PM
Wagner Araújo de Castro;
1º Sargento PM
André Luiz Soares Costa;
1º Sargento PM
Daniel de Medeiros Leal;
1º Sargento PM
Francisco Ednardo Silva Sales;
1º Sargento PM
Francisco Marcelo Alves Pitombeira;
1º Sargento PM
Francisco Marcos Orlando;
1º Sargento PM
Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves;
1º Sargento PM
José Alcides de Carvalho Farias;
1º Sargento PM
José de Arimateia Silveira Campos;
1º Sargento PM
José Eudes Gomes de Aguiar;
1º Sargento PM
José Vagne Sesário Teixeira;
1º Sargento PM
Leonardo Márcio Santos de Mesquita;
1º Sargento PM
Leonardo Sales da Silva;
1º Sargento PM
Narcélio Rodrigues Linhares;
1º Sargento PM
Raimundo Lucivaldo Silva Pereira;
1º Sargento PM
Sérgio Roner Nogueira de Oliveira;
2º Sargento PM
Francisco Gilmário da Silva Lima;
2º Sargento PM
Jean Carlos Vieira de Moura;
2º Sargento PM
José Robério Sales de Sousa;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019