DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLICAIS MILITARES DO CEARÁ
3º Sargento PM
Astrogildo de Souza Silva;
3º Sargento PM
Daniel Marques Maciel;
Cabo PM
Arthur Salles Correia Bezerra;
Cabo PM
Adriano da Rocha Pereira;
Cabo PM
Francisco Luan Machado da Silva;
Cabo PM
George Igor Faustino Santiago;
Cabo PM
Katia Uchôa Lopes;
Cabo PM
Marcelo Morais Vasconcelos;
Cabo PM
Marcos de Sousa Menezes;
Cabo PM
Otávio Paulino de Lima Neto;
Soldado PM
Lucas Caldas Oliveira;
Soldado PM
Edmundo Barbosa da Silva Neto;
Soldado PM
Francisco Everton Cavalcante Costa;
Soldado PM
Francisco Anibal da Silva Júnior;
Soldado PM
Rafael Sousa de Oliveira;
Soldado PM
Rondynelly Paulino de Medeiros.
MILITARES DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO
Major PMBA
Wildon Teixeira dos Reis;
Capitão PMBA
Érico de Carvalho;
Capitão PMPI
Marcone Monteiro Martins;
2º Tenente PMPI
Marcos Alberto da Cunha.
ORGANIZAÇÕES MILITARES DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO
Regimento Coronel Rabelo – PMDF;
Regimento Dias Cardoso – PMPE;
Regimento 9 de Julho – PMESP.
Art. 2º Os civis, Policiais Militares, Organizações e Militares agraciados, receberão a comenda por ocasião da solenidade cívico-militar comemorativa 
do aniversário de 184 (cento e oitenta e quatro) anos de criação da gloriosa Polícia Militar do Ceará, no dia 24 de maio de 2019, no Quartel do 
Comando Geral da PMCE.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº024/2019 - O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo n° 04081506/2019 da PMCE,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO JOSÉ NOBRE, matrícula n° 094.924.1.0, Auxiliar 
de Serviços Gerais, ocorrido em 07/04/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, em 
08/04/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 
1990. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019. 
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1049632/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº1049632/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CRATO - SAAEC, CNPJ 07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO: Rua Teodoro Teles, nº30, Bairro Centro – Crato/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Crato-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do contrato 
nº1049632/2018 por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de junho de 2019, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato 
nº1049632/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.261,72 (dezoito mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será 
de 12 (doze) meses, a contar de 27 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - 
DATA: : 22 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. PM Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Ceará e o Sr. José Yarley de Brito Gonçalves, representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº016/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Cep: 60.415-390, Fortaleza/
CE, representada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.444.748/0001-89, sediada à Rua Tabelião Enéas, nº 649, Bairro: Centro, 
Quixadá/CE, Cep: 63.900-169, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ilário Gonçalves Marques OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura 
Municipal de Quixadá/CE, de bens patrimoniais móveis, 02 (dois) veículos: 01 (uma) Renault/Duster de placa POO 3240, chassi 93YHSRC46GJ467242 
e 01 (uma) Renault/Duster de placa POD 5930, chassi 93YHSRAF5GJ102262, pertencentes à Polícia Militar do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 
VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos FORO: Comarca de Fortaleza - CE 
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2019 SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal 
de Quixadá/CE, o Sr. José Ilário Gonçalves Marques.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO os termos dos documentos constantes no Processo VIPROC nº 02920810/2019, 
que trata de solicitação de pagamento atinente ao serviço de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, 
com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para a Polícia Militar do Ceará, referente ao mês de novembro de 2018, sob Contrato nº 
1046057/2018, celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e a Empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA; CONSIDERANDO que efetivamente a interessada faz 
jus ao recebimento da quantia reclamada, deixada de receber no período oportuno em virtude da falta de limite financeiro no período, como também do 
fechamento dos sistemas governamentais no encerramento do exercício de 2018; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.396.971,48 (um milhão 
trezentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) em favor da empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 07.047.183/0001-40, referente aos serviços prestados no mês de novembro de 2018, conforme Ofício nº 018/2018 – Gestor de Contrato e o Boletim 
de Medição de Serviços. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019