DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2019 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
Transporte, referente ao mês de JUNHO/2019 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
EXPEDITO VIEIRA
075950-1-8
Auxiliar de Serviços Gerais
76 A
2.
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
001680-1-7
Auxiliar de Administração
76 A
3.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
38A
TOTAL DE VALES TIPO A
190A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 190 X 3,60 = R$ 684,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R $ 684,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019.0363
I – ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; II – EMPRESAS VENCEDORAS: MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos
de Segurança Ltda, IDEAL SEG. Comercio de Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda – ME; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro
de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aparelho detector de gases – multigás, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 2018.0015 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 4978629/2018. Subcláusula Única - Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança Ltda ITEM: 01; MATERIAL:
Kit de Calibração para Detector de Gases O2, LEL, CO e H2S. - O conjunto de calibração para detectores portáteis deverá ser composto de - 01 (hum)
regulador de pressão com vazão de 0,25 litros por minuto, - 01 (hum) cilindro de 58 litros, contendo gases padrão (monóxido de carbono 60ppm, metano
1,45%vol, oxigênio 15%vol e gás sulfídrico 20ppm) para a calibração de sensores de detectores portáteis; - O kit deverá ser fornecido em maleta de transporte
em plástico rígido; conforme imagem no anexo B deste termo. Ampla Disputa 78,26%; UND: und; QTD: 18; VALOR UNITÁRIO R$ 1.898,00; IDEAL
SEG. Comercio de Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda – ME; ITEM: 02; MATERIAL: Kit de Calibração para Detector de Gases O2, LEL, CO e
H2S. - O conjunto de calibração para detectores portáteis deverá ser composto de - 01 (hum) regulador de pressão com vazão de 0,25 litros por minuto, - 01
(hum) cilindro de 58 litros, contendo gases padrão (monóxido de carbono 60ppm, metano 1,45%vol, oxigênio 15%vol e gás sulfídrico 20ppm) para a calibração
de sensores de detectores portáteis; - O kit deverá ser fornecido em maleta de transporte em plástico rígido; conforme imagem no anexo B deste termo; (Cota
Reservada 21,74%); UND: UND; QTD: 05; VALOR UNITÁRIO: 3.200,00; MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança Ltda; ITEM 03:
MATERIAL: Detector Multigases Detector portátil para o monitoramento de gases em ambientes abertos ou confinados, o detector deverá possuir uma
estrutura resistente a impactos e suportar quedas de no mínimo 7 metros. Deverá possuir revestimento externo fabricado em material emborrachado incorporado
à sua estrutura. Deverá dispor de no máximo de 03 (três) botões para operação e navegação. Deverá permitir o uso com apenas umas das mãos, mesmo se o
usuário estiver calçando luvas de combate a incêndios. Deverá dispor de sensores para monitorar no mínimo os seguintes gases e respectivas escalas: gás
combustível LEL (escala 0 a 100% LIE), oxigênio O2 (escala 0 a 30% VOL), monóxido de carbono CO (escala 0 a 1999ppm) e gás sulfídrico H2S (escala
0 a 100ppm e resolução de 0,1 ppm). Todos os sensores deverão apresentar tempo de resposta não superior a 15 (quinze) segundos. Todos os sensores deverão
operar na faixa de temperatura de -40°C até 60°C. O detector deverá emitir um alarme de falta de sensor caso ele seja removido ou desativado. O detector
deverá dispor de um visor em LCD que permita a visualização de todos os sensores habilitados e suas respectivas concentrações no ambiente monitorado.
O instrumento deve advertir o usuário 10 minutos antes da perda da bateria em todas as condições ambientais. Esta advertência deverá ativar os alarmes de
vibração, visuais e sonoros. A duração da bateria deverá ser de 24 horas em condições normais de uso e temperatura Adicionalmente o visor deverá exibir
as seguintes informações: nível de carga da bateria, indicador de aprovação do teste de resposta (bump test) nas últimas 24 horas. O visor deverá dispor de
um alerta que notifique de forma antecipada ao usuário a necessidade da substituição de algum de seus sensores (alerta de fim de vida útil). O detector deverá
possuir capacidade de alarme caso níveis de STEL (valor teto para 15 minutos de exposição) e TWA (média ponderada para 8 horas de exposição) sejam
atingidos. O detector deverá possuir bateria recarregável, com tempo de recarga inferior a 4 horas. Um carregador bivolt (110v/ 220v) deverá acompanhar
o detector. Por seu emprego em operações de longa duração, o tempo mínimo de operação de sua bateria deverá de 24 horas. O detector deverá automaticamente
alertar o usuário sobre a escassez de energia da bateria através de seu sistema de alarmes. O detector deverá dispor de alarmes sonoro, visual e vibratório.
Deverá dispor de um alarme automático de ausência de movimentos. Por ser de natureza portátil, o detector deverá possuir o peso máximo de 230 gramas.
Deverá dispor de um clip metálico tipo jacaré que permita a fixação em vestimentas de aproximação ou partes têxteis de equipamentos autônomos. O detector
deverá ser compatível com estações que permitam a realização de testes de resposta (bump test) no sensor ou sistemas similares com o mesmo objetivo. O
detector deverá ser compatível com o uso de bombas de amostragem que permitam o monitoramento em até 30 metros de distância. Deverá ser compatível
com estações que permitam a realização de testes de resposta (bump test) e ajustes no sensor em tempo não superior a 60 segundos. O detector deverá estar
disponível com registro de dados padrão e registrar no mínimo 500 eventos, tais como: alarmes do gás e da bateria, zero e ajustes do sensor, tensão da bateria
e tempo de operação, valores de Pico, Stel, Mínimo e TWA. O instrumento deve ser capaz de transmitir dados e alarme através de conexão sem fio Bluetooth
para um dispositivo gateway, como um celular Android. Ampla Disputa 75%; UND: UND; QTD: 72; VALOR UNITÁRIO: 3.846,00; IDEAL SEG. Comercio
de Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda – ME; ITEM 04; MATERIAL: Detector Multigases Detector portátil para o monitoramento de gases em
ambientes abertos ou confinados. O detector deverá possuir uma estrutura resistente a impactos e suportar quedas de no mínimo 7 metros. Deverá possuir
revestimento externo fabricado em material emborrachado incorporado à sua estrutura. Deverá dispor de no máximo de 03 (três) botões para operação e
navegação. Deverá permitir o uso com apenas umas das mãos, mesmo se o usuário estiver calçando luvas de combate a incêndios. Deverá dispor de sensores
para monitorar no mínimo os seguintes gases e respectivas escalas: gás combustível LEL (escala 0 a 100% LIE), oxigênio O2 (escala 0 a 30% VOL), monóxido
de carbono CO (escala 0 a 1999ppm) e gás sulfídrico H2S (escala 0 a 100ppm e resolução de 0,1 ppm). Todos os sensores deverão apresentar tempo de
resposta não superior a 15 (quinze) segundos. Todos os sensores deverão operar na faixa de temperatura de -40°C até 60°C. O detector deverá emitir um
alarme de falta de sensor caso ele seja removido ou desativado. O detector deverá dispor de um visor em LCD que permita a visualização de todos os sensores
habilitados e suas respectivas concentrações no ambiente monitorado. O instrumento deve advertir o usuário 10 minutos antes da perda da bateria em todas
as condições ambientais. Esta advertência deverá ativar os alarmes de vibração, visuais e sonoros. A duração da bateria deverá ser de 24 horas em condições
normais de uso e temperatura Adicionalmente o visor deverá exibir as seguintes informações: nível de carga da bateria, indicador de aprovação do teste de
resposta (bump test) nas últimas 24 horas. O visor deverá dispor de um alerta que notifique de forma antecipada ao usuário a necessidade da substituição de
algum de seus sensores (alerta de fim de vida útil). O detector deverá possuir capacidade de alarme caso níveis de STEL (valor teto para 15 minutos de
exposição) e TWA (média ponderada para 8 horas de exposição) sejam atingidos. O detector deverá possuir bateria recarregável, com tempo de recarga
inferior a 4 horas. Um carregador bivolt (110v/ 220v) deverá acompanhar o detector. Por seu emprego em operações de longa duração, o tempo mínimo de
operação de sua bateria deverá de 24 horas. O detector deverá automaticamente alertar o usuário sobre a escassez de energia da bateria através de seu sistema
de alarmes. O detector deverá dispor de alarmes sonoro, visual e vibratório. Deverá dispor de um alarme automático de ausência de movimentos. Por ser de
natureza portátil, o detector deverá possuir o peso máximo de 230 gramas. Deverá dispor de um clip metálico tipo jacaré que permita a fixação em vestimentas
de aproximação ou partes têxteis de equipamentos autônomos. O detector deverá ser compatível com estações que permitam a realização de testes de resposta
(bump test) no sensor ou sistemas similares com o mesmo objetivo. O detector deverá ser compatível com o uso de bombas de amostragem que permitam o
monitoramento em até 30 metros de distância. Deverá ser compatível com estações que permitam a realização de testes de resposta (bump test) e ajustes no
sensor em tempo não superior a 60 segundos. O detector deverá estar disponível com registro de dados padrão e registrar no mínimo 500 eventos, tais como:
alarmes do gás e da bateria, zero e ajustes do sensor, tensão da bateria e tempo de operação, valores de Pico, Stel, Mínimo e TWA. O instrumento deve ser
capaz de transmitir dados e alarme através de conexão sem fio Bluetooth para um dispositivo gateway, como um celular Android. Cota Reservada 25%;
UND: UND; QTD: 24; VALOR UNITÁRIO: 5.134,16; V – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 2018.0015 CBMCE; VI – VALIDADE DA ATA:
12(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no DOE; VII – DATA DA ASSINATURA: 20/05/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA
ATA DE REGISTRO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 21 de maio
de 2019.
Mário dos Martins Coelho - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019