DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
22
330,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
22
330,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
22
330,00
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
DATILÓGRAFO
300011-1-7
15,00
22
330,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
22
330,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15
22
330,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170;  IV - CONTRATADA: EMPRESA FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP;  V - ENDE-
REÇO: Rua Rocha Lima, 1260 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60135-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 9945095/2018 bem como no 
inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio coletivo, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do 
Trabalho e Emprego – MTE em 13/11/2018 sob o nº MR 066284/2018 para a categoria de Motorista, a partir de 01/07/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do presente aditivo importará em R$ 3.688,56 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos, ficando o valor global no total de 
R$ 346.043,04 (trezentos e quarenta e seis mil, quarenta e três reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo.; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; 
 
XII - DATA: 10 de Dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSE LINHARES PONTE - Presidente CEE e DEYSIANE AQUINO DE ALMEIDA 
GÓES - Representante Legal - FA2F.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURIDICA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº112/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições através da portaria nº 86/2018 , RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto 27.471, de 17/06/2004, 
e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE 16/03/2018,CONCEDER DIFERENÇA DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor JOSÉ GILBERTO MONTEIRO Mat. 300032-1-7, referente ao mês de dezembro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). GABINETE DA 
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2014 QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA E DO OUTRO, A EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA(ANTIGA 
RAZÃO SOCIAL - TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA) PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA-SEAPA, inscrita no CNPJ nº 13.265.581/0001-35;  III - ENDEREÇO: Av. Prof. José Martins Rodrigues, 
N°150, Edson Queiroz, CEP 60811-520, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 
10.875.066/0001-89;  V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior,122, Bairro Vicente Pinzon – Fortaleza-CE, CEP 60.181-206, Fone: (85) 3033-2621; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 03/2014;nos termos 
que constam no Processo nº 1652916/2017;nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002. ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo 
tem por objeto a repactuação do Contrato nº 03/2014, em virtude de homologação do Dissídio Coletivo Nº CE000321/2018 da categoria Asseio e Conser-
vação e Informática, bem como reajuste de vale transporte decorrente Decreto Municipal N 14.156 de 25 de janeiro de 2018, pactuado entre o Sindicato dos 
Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação 
do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e Reajustamento do Contrato, ora aditado, será 
acrescido em R$ 1.454,67 (um mil , quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) tendo em vista que o valor mensal do Contrato após a 
repactuação passa de R$ 58.135,96 (Cinquenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), para R$ 59.590,63 (Cinquenta e e nove mil 
quinhentos e noventa reais e sessenta e três centavos), perfazendo um acréscimo global anual de R$ 17.456,04 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e seis 
reais e quatro centavos), conforme análise da SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual (fls. 78 e 79) datado de 06/12/2018;  X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 11 de dezembro de 
2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: EUVALDO BRINGEL OLINDA, Secretário da Agricultura,Pesca e Aquicultura e SUZANA FLOR FERREIRA,SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018/SEAPA;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, 
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.265.581/0001 - 35;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: 
LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 04.331.090/0001-54;  V - ENDEREÇO: Rua Dois, nº 351, Conjunto Vicente 
Arruda, Bairro Itambé, CEP 61.602-120, cidade de Caucaia/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65 da Lei n° 8.666 de 1993-Da alteração 
dos contratos; Cláusula Décima Nona do Contrato Original, Parecer Jurídico 212/2018/ASJUR/SEAPA, e tudo mais que consta dos autos do processo nº 
9981814/2018;  VII- FORO: Inalterado;  VIII - OBJETO: Aumentar o quantitativo dos bens previstos no contrato em 24% (vinte e quatro porcento), o 
que equivale ao acréscimo de 18 (dezoito) “cadeira giratória modelo executivo” de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital e na proposta da CONTRATADA, perfazendo o quantitativo total de 93 (noventa e três) cadeiras, acresendo ao valor global do contrato a quantia 
de R$ 3.736,08 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos), passando o valor globa para R$ 19.303,08 (dezenove mil, trezentos e três reais e 
oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.303,08 (dezenove mil, trezentos e três reais e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Inalterada;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 07/2018/SEAPA, não alteradas por este Instrumento;  XII - DATA: 
03/12/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda, Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura; Maria Norma Abud de Araújo, representante 
legal da empresa Libra Móveis Comércio e Serviços Ltda – Me.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018/SEAPA;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, 
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.265.581/0001 - 35;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: 
Empresa ROBERTO SARAIVA MENDES BRITO ME, CNPJ nº 23.646.362/0001-50;  V - ENDEREÇO: Rua Cambara, nº 332, Bairro Maraponga, 
Fortaleza/CE, CEP 60.710-410;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65 da Lei n° 8.666 de 1993-Da alteração dos contratos; Cláusula Décima Nona 
do Contrato Original, Parecer Jurídico 212/2018/ASJUR/SEAPA, e tudo mais que consta dos autos do processo nº 9981814/2018;  VII- FORO: Inalterado; 
 
VIII - OBJETO: Aumentar o quantitativo dos bens previstos no contrato em 25% (vinte e cinco porcento), o que equivale ao acréscimo de 150 (cento e 
cinquenta) “cadeira plástica monobloco” de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRA-
TADA, perfazendo o quantitativo total de 750 (setecentos e cinquenta) cadeiras, acresendo ao valor global do contrato a quantia de R$ 3.064,50 (três mil, 
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), passando o valor globa para R$ 15.322,50 (quinze mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos);  IX - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018