DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº164/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora IVONILCE MARTINS FERNANDES, ocupante do cargo de SUPERVISORA 
DO NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS- NGRH, matrícula nº 300.299-1-7, lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 3.500,00 (Três 
Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 2.000,00 (Dois mil reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.500,00 
(Hum Mil e Quinhentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer 
para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação 
acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº167/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MÁRCIO ROBSON SILVA DE CASTRO, ocupante do cargo de 
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE CARTORIAL E EXPEDIENTE- NUCCE/ COMEL, matrícula nº 106.167-1-9, lotado nesta PEFOCE, a 
importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 2.000,00 (Dois Mil  Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição 
de Materiais Diversos e R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A 
aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA  Nº35/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, DOE de 12 de 
janeiro de 2006, DANIEL AUGUSTO FREITA a partir de 08 de março de 2019 para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº294/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o 
deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina – CGD, sediada na cidade de Fortaleza, para a cidade de Palmácia, no dia 14/06/2019, 
com o objetivo de instruir a ordem de serviço nº 376/2019, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO NETO CANDIDO
SARGENTO PM
V
14/06/2019
FORTALEZA/ PALMÁCIA/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO ELENILDO 
PESSOA DA ROCHA
SARGENTO PM
V
14/06/2019
FORTALEZA/ PALMÁCIA/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO
SARGENTO PM
V
14/06/2019
FORTALEZA/ PALMÁCIA/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº58/2019 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 58/2019, Processo Administrativo 
nº 03184/2019, no dia 13 de junho de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 03/06/2019; Data de Abertura das Propostas: 
13/06/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/06/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto 
a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA (150ML) E COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ (50ML), PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema 
do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2015
ESPÉCIE: ADITIVO N°5 AO CONTRATO N°20/2015; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., estabele-
cida na cidade de Fortaleza - CE, sito à Av. Abolição, nº 3200, Bairro Meireles, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.354.213/0001-09; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 03362/2019, datado de 16/05/2019; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR:R$ 4.152.802,08 (quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, 
oitocentos e dois reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011225002179015000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019