DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NORSA REFRIGERANTES S.A. CNPJ nº 07.196.033/0001-06 NIRE 23.300.039.246. Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 
09 de janeiro de 2019. Data, Hora e Local: Realizada no dia 09 de janeiro de 2019, às 10h00m, na sede social da NORSA REFRIGERANTES 
S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Washington Soares, nº 55, Edson Queiroz, 9º andar, sala 902, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 
60.811-341. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por 
Ações”), tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia. Presença: Presente a totalidade das acionistas da Companhia, conforme 
assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Mário Antonio Veronezi; e Secretário: Bernardo Jereissati Legey. Ordem 
do Dia: Alterações na composição da Diretoria da Companhia. Deliberações: Após leitura, análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, os 
membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, o que segue: (i) Consignar a renúncia do Diretor de Administração e Finanças, 
Sr. Cleber Rocha Vieira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade 
RG nº 04.854.547-9, expedida por IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.474.757-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do 
Rio de Janeiro, na Avenida das Acácias, nº 410, Bloco 2, apto 1203, Barra da Tijuca, CEP 22.776-000, ao cargo de Diretor de Administração de Finanças 
(englobando as atribuições de Diretor Financeiro), conforme instrumento de renúncia assinado e efetivo a partir de 31 de dezembro de 2018; (ii) Eleger o 
Sr. Ruben Lahyr Schneider Filho, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de identidade nº 06366974-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 992.519.497-00, residente e domiciliado na cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Al. Everest, nº 217, Tamboré, CEP 
06543-135, como novo Diretor de Administração e Finanças (englobando atribuições de Diretor Financeiro) da Companhia, com mandato válido até 08 
de setembro de 2020; (iii) Eleger o Sr. Adil Dallago Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7097060987/SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº 368.449.503-49, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Eduardo Garcia, nº 920, bairro Aldeota, 
CEP 60.150-100, como Diretor de Operações da Companhia, com mandato válido até 08 de setembro de 2020; e iv) Tendo em vista o disposto acima, 
consolidar a composição da Diretoria da Companhia, todos com mandato válido até 08 de setembro de 2020, permanecendo os mesmos em seus cargos até 
a investidura dos novos diretores que vierem a ser eleitos, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 12 do Estatuto Social e Parágrafo 4º do Artigo 150 da Lei 
6.404/76, conforme segue: (a) Mario Antonio Veronezi, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, engenheiro mecânico, inscrito no 
registro nacional sob o nº 170437148-1 e no CREA/PR sob o nº 12433/D, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.729.737, expedida por SSP-SP e inscrito 
no CPF/MF sob o nº 948.546.888-15, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, nº 4344, apartamento 1601, 
Bloco 01, Meireles, CEP 60.165-120, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; (b) Bernardo Jereissati Legey, brasileiro, casado sob o regime de 
comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.662.535-7, expedida por IFP/RJ e inscrito no CPF/MF 
sob o nº 012.039.827-39, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Joaquim Nabuco, nº 250, 400, Bl. Monte Líbano Plaza, 
Meireles, CEP 60.125-120, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (c) Ruben Lahyr Schneider Filho, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador 
da Cédula de identidade nº 06366974-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 992.519.497-00, residente e domiciliado na cidade de Santana 
do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Al. Everest, nº 217, Tamboré, CEP 06543-135, para o cargo de Diretor de Administração e Finanças (englobando 
atribuições de Diretor Financeiro); (d) Adil Dallago Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7097060987/SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº 368.449.503-49, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Eduardo Garcia, nº 920, bairro Aldeota, 
CEP 60.150-100, para o cargo de Diretor de Operações; e (e) Fabio Goes Acerbi, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 
20.435.213-7 expedida por SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 180.275.658-20, residente e domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, no SCEN, 
Trecho 36, Lote 01, Apartamento 310F, CEP 70800-110, para o cargo de Diretor de Relações Externas. Encerramento: Nada mais havendo a ser deliberado, 
a presente ata foi lavrada, após o que a mesma foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes nesta reunião. Acionistas Presentes: SOLAR.
BR PARTICIPAÇÕES S.A. e REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2019. Mesa: Mario Antonio Veronezi - Presidente, 
 
Bernardo Antonio Legey - Secretário. Acionistas: Solar Br. Participações S.A., Mario Antonio Veronezi - Diretor Presidente, Solar.Br Participações 
S.A., Bernardo Jereissati Legey - Diretor Vice-Presidente. Refresco Guararapes S.A., Mario Antonio Veronezi - Diretor Presidente, Refrescos Guararapes 
S.A., Bernanrdo Jereissati Legey - Diretor Vice-Presidente. Diretores Eleitos: Ruben Lahyr Schneider Filho, Adil Dallago Filho. Junta Comercial do 
Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5261724 em 29/04/2019 da Empresa NORSA REFRIGERANTES S.A. NIRE 23300039246 e protocolo 
190638401 - 21/03/2019. Autenticação: 29F65794CE28F673F7CED3E92CFD8404046F2CF. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe no do protocolo 19/063.840-1 e o código de segurança 77Z5. Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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SOLAR.BR PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: 18.390.679/0001-38 NIRE: 23300034759. Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12 
de Maio de 2016. 1. Data Hora e Local: Aos 12 dias do mês de maio de 2016, às 10h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Washington 
Soares 55, 9º andar, sala 902, Edson Queiroz, CEP 60811-341, cidade de Fortaleza (CE). 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital 
social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocacão e Publicações: Dispensada a publicação de edital 
de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º , da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Acões”), tendo em vista a presença de acionistas representando 
a totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Torres de Mello; Secretário: Sr. Fabiano Gallo. 5. Ordem do Dia: Alteração 
do endereço da sede da Companhia. 6. Dellberaçöes: Após leitura, análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, 
por unanimidade dos votos e sem ressalvas, o que segue: 1.1) Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia para Avenida Washington Soares. 
nº 55. 1º e andar (parte), salas 104 a 109; 3º andar (parte), salas 303 e 304: 8º andar, salas 801 a 817; 9º (parte) salas 901, 903 a 917. Edson Queiroz. CEP 
60.811341, cidade de Fortaleza (CE). Nesse contexto ficam ratificados todos os atos praticados pela administração para fins da implementação da alteração 
do endereço da sede em questão. 1.2) Em virtude do disposto acima, aprovar a nova redação do artigo 2º do Estatuto Social que passa a vigorar como segue: 
“Artigo 2º. A Companhia tem sua sede, foro e domicílio na Avenida Washington Soares, nº 55, 1º andar (parte), salas 104 a 109; 3º andar (parte), salas 303 
e 304; 8º andar, salas 801 a 817; 9º (parte), salas 901, 903 a 917, Edson Queiroz, CEP 60.811-341, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e poderá abrir, 
alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em outras praças no País e do exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. 1.3) Aprovar a 
consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência das deliberações aprovadas no âmbito dessa Assembleia, cuja nova redação passa a vigorar 
na forma do Anexo I à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser deliberado, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer 
uso e, ante a ausência de manifestação, declarou encerrada a presente assembleia, suspendendo-a para que a presente ata fosse lavrada, após o que a mesma 
foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Renosa Participações S.A. e Recofarma 
Indústria do Amazonas Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza (CE), 12 de maio de 2016. Ricardo Torres de Mello - Presidente da 
Mesa, Fabiano Gallo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, certifica que o documento protocolizado sob o no 16/263739-0, referente 
à empresa SOLAR.BR PARTICIPAÇÕES S.A., NIRE 2330003475-9, foi deferido e arquivado sob o no 20162637390, em 17/01/2017. A validação deste 
documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http://www.jucec.ce.gov.br/, informe o no do protocolo e sua chave de segurança MQWHS. Este 
documento foi autenticado e assinado digitalmente em 07/02/2017 às 12:52, por Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2019-
E – Prefeitura Municipal de Itarema-CE, Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema-CE, CNPJ Nº 07.663.941/0001-54. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, Rua Amadeu Albuquerque, 
Nº  100, Centro, Massapê-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.532.478/0001-30. REPRESENTANTE: Ricardo Rodrigues Beserra, CPF: 007.442.433-51. 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço Nº 003/2019-E. 
OBJETO: Contratação de serviços de construção de quadra esportiva descoberta, com alambrado e arquibancada, na localidade de Baixinhas no Município 
de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 246.507,23 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil Quinhentos e Sete Reais e Vinte e Três Centavos). PRAZOS: 
120 (Cento e Vinte) dias. ORIGEM DOS RECURSOS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 0801.27.812.0522.1.018.0000 e ELEMENTO DE 
DESPESAS: 4.4.90.51.00. Recurso Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social / Programa Esporte de Grande Evento, operação número 
1039922-65, número SICONV 852162. DATA: 16 de Maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisca Neuza da Cunha Martinez (Secretária de Educação e 
Desporto); Ricardo Rodrigues Beserra (SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI). 
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2019.04.03.02-TP. A Secretária do Trabalho 
e Desenvolvimento Social  do Município de Tejuçuoca/CE, a Sra Silvia Letícia Forte Camelo, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a 
Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contrataçao para construção do CRAS no 
Município de Tejuçuoca-CE, vêm homologar o Presente Processo Administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo 
da Legislação Vigente, fica o presente processo Homologado em favor da empresa: E B Soares Construções LTDA, CNPJ nº: 02.778.929/0001-71 no valor 
global: R$ 351.155,87 (trezentos e cinquenta e um mil e cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019

                            

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