DOMCE 31/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2206

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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei n° 004/2019 que ‘Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com Instituição
Financeira e dá outras providências’’ justifica-se diante da
necessidade do Município contratar operação de crédito para atender
aos anseios do Município de Farias Brito-CE.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 é condição da
contratação de operação de crédito a existência de prévia e expressa
autorização legislativa.

Sabemos das inúmeras dificuldades que todos os municípios
brasileiros vem passando e a alternativa para amenizar a atual
recessão é a busca por crédito externo, através da captação de recursos
junto às instituições bancárias, que apresentam ao ente público
inúmeras linhas de financiamento, todas voltados para ações
estruturantes, oferecendo condições e prazos compatíveis com a atual
realidade econômica brasileira.

Com o Projeto de Lei, a Política de Desenvolvimento e Social do
município atinge o seu ponto culminante, por tratar-se, efetivamente,
de recursos financeiros, cujo aporte aos cofres municipais permitirá o
atendimento de objetivos pretendidos pela Administração.

Nobres Edis, ao submeter este Projeto de Lei n° 004/2019 às vossas
considerações e que seja apreciado, reiterando mais uma vez o
compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo
municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de
nossa população.

Atenciosamente,

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:14C596C6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 09020519/2019.

NOMEAR
para
o
Cargo
Comissionado
de
Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental –
CC-5 e dá outras Providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo comissionado de
COORDENADORA
De
VIGILÂNCIASANITÁRIA
E
AMBIENTAL – CC-5, de conformidade com o disposto no Art. 69,
inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 33, da Lei Nº. 1.253 de
02 de março de 2009, a Sra. ROCHELLE COSTA E SILVA,
brasileira, solteira, portadora da C. I. RG nº. 99029274698, expedida
pela SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 600.001.943-28.
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 02 de maio do decorrente ano.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2019.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:9C2CEC0A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA Nº. 02020519/2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art.
1º.
CONCEDER,
LICENÇA
MATERNIDADE,
de
conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178,
de 20 de novembro de 2006, a Sra. ANA WLÁDIA MOTA
SEABRA
TEIXEIRA,
brasileira,
casada,
servidora
pública
municipal, portadora de C.I. RG. Nº. 97002604992, expedida pela
SSP-CE, inscrito no CPF nº. 004.999.693-24, lotado na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 02 de maio do decorrente ano.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE MAIO DE 2019.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:5EB6EE63

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 06020519/2019.

CONCEDER, Abono Pecuniário de Férias e dá
outras Providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 71,§1º. da Lei
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, ao Sr. ANTONIO
HUMBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público,
portador da C.I. RG nº. 99099006250, expedido pela SSP-CE e
inscrito no CPF sob o nº. 031.478.473-06, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde/FMS, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS.

Art. 2º. Esta Portaria retroage a 02 de maio de 2019.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE MAIO DE 2019.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:D956DABD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 04020519/2019.

CONCEDER, Abono Pecuniário de Férias e dá
outras Providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;