DOMCE 31/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2206 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, 
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 dias do mês de 
maio de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:AC505C3F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 094/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019 
 
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 093/2018, 
DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE 
A 
COMPOSIÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
AVALIAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS 
– 
CPAD, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, especialmente, a Lei nº 292/1999, de 
26 de outubro de 1999, 
  
RESOLVE: 
  
Art. O art. 1º da Portaria nº 093/2018, de 10 de abril de 2018, que 
dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de 
Documentos – CPAD, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 1º Fica criada a Comissão Permanente de Avaliação de 
Documentos – CPAD, composta pelos seguintes servidores:  
I – 01 (um) representante do Instituto Municipal de Fiscalização e 
Licenciamento Ambiental – IMFLA: 
TITULAR/PRESIDENTE: Caio Brito Reis, brasileiro, portador do 
CPF n° 060.675.543-80 e RG n° 2007817872-4 SSP-CE, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública II – Classe G Ref. 5, 
lotado no Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental – IMFLA. 
SUPLENTE: Daniel da Silva Rebouças, brasileiro, portador do CPF 
n° 033.126.883-37 e RG n° 2006014008412-4 SSP-CE, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 3, 
lotado no Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental – IMFLA; 
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde: 
TITULAR/SECRETÁRIA: Deisely Maia Rebouças, brasileira, 
portadora do CPF nº 020.576.673-08 e RG nº 2004010120851 SSP-
CE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública I – 
Classe E Ref. 3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 
SUPLENTE: Maria José da Costa, brasileira, portadora do CPF nº 
223.834.093-91 e RG nº 889914-85 SSP-CE, ocupante do cargo de 
Assistente em Saúde III – Classe E Ref. 5, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde 
III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças: 
  
TITULAR: Josenildo Gonzaga Pereira, brasileiro, portador do CPF n° 
316.537.074-53 e RG n° 689872 SSP-CE, ocupante do cargo efetivo 
de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 5, lotado na 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
SUPLENTE: George Caetano Rebouças Gama, brasileiro, portador do 
CPF nº 391.053.423-68 e RG nº 2006010429034 SSP-CE, ocupante 
do cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 8, 
lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação: 
TITULAR: Ítalo Oliveira dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 
042.296.833-16 e RG nº 2002010078689 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 3, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação. 
SUPLENTE: Emerson Lacerda Rebouças, brasileiro, portador do CPF 
nº 440.346.523-49 e RG nº 204758391 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 6, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação. 
V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte e 
Juventude: 
TITULAR: Jerri Brasil Rebouças, brasileiro, portador do CPF nº 
391.045.673-15 e RG nº 99002111780 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 7, lotado na 
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 
SUPLENTE: Regina Célia da Costa Teixeira, brasileira, portadora do 
CPF nº 297.322.553-15 e RG nº 188268189 SSP-CE, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 8, 
lotada na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 
VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência 
Social: 
TITULAR: Nathanael Andray Rebouças de Souza, brasileiro, 
portador do CPF nº 020.994.583-40 e RG nº 2004005094104 SSP-CE, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Gestão Pública I – Classe C 
Ref. 2, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. 
SUPLENTE: André Luis Rebouças, brasileiro, portador do CPF nº 
045.531.573-65 e RG nº 20070766082 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Auxiliar de Gestão Pública II – Classe C Ref. 2, lotado na 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
VII - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. 
TITULAR: Janaina Braga da Silva, brasileira, portadora do CPF nº 
788.388.193-00 e RG nº 200701014972 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E 
  
Ref. 6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, 
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. 
SUPLENTE: Nicácia de Souza Rebouças, brasileira, portadora do 
CPF nº 650.194.823-15 e RG nº 334457398 SSP-CE, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 5, 
lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, 
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. 
VIII - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Saneamento: 
TITULAR: Itamires Pinto Gomes, brasileira, portadora do CPF nº 
036.021.103-89 e RG nº 2002010231150 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 4, lotada na 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento. 
SUPLENTE: João de Deus Rebouças Júnior, brasileiro, portador do 
CPF nº 651.726.473-68 e RG nº 980990300099 SSP-CE, ocupante do 
cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 5, 
lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento. 
IX - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo: 
TITULAR: João Alberto de Almeida, brasileiro, portador do CPF nº 
296.942.993-49 e RG nº 200601403649 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 8, lotado na 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
SUPLENTE: Maria Lucila da Costa, brasileira, portadora do CPF nº 
391.045.833-53 e RG nº 2016197846 SSP-CE, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E Ref. 9, lotada na 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
  
Art. 2º O Presidente e Secretário da Comissão Permanente de 
Avaliação de Documentos serão escolhidos pelos membros da CPAD 
mediante votação aberta em reunião registrada em ata. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.