DOMCE 31/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2206 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 737/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor FABIO LEANDRO ALVES, inscrito 
no CPF Nº: 327.120.063-72 e ID Nº: 045.347-1-9 para ocupar o cargo 
de provimento em comissão de Secretária Adjunto do Trânsito, 
Mobilidade Urbana e Segurança – código CGS-1, com lotação na 
Secretaria do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança – SETUS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de 02 de 
maio de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE MAIO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:184E3F35 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 698/2019 
 
EMENTA: UNIFICAÇÃO E MUDANÇA DAS 
COMISSÕES 
DE 
DESDOBRO, 
DESMEMBRAMENTO, 
USUCAPIÃO 
E 
RETIFICAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
DESIGNARComissão 
Técnica Permanente, com o objetivo de autorizar Desdobro de 
Lotes, Desmembramento de Gleba e Remembramento de Lotes; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de DESIGNARos servidores para 
comporem a Comissão Técnica Permanente, com o objetivo de 
emitir Certidões de Usucapião, certificar retificação Extrajudicial de 
Imóveis e expedir declaração de numeração e/ou retificação, de nomes 
de ruas e números de Imóveis, e emitir declaração sobre 
descaracterização de Imóveis Rurais em Áreas Urbanas; 
  
CONSIDERANDO ainda que se faz necessário da UNIFICAÇÃO 
dessas Comissões. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REESTRUTURADA a Comissão Técnica 
Permanente, com o objetivo de autorizar Desdobro de Lotes, 
Desmembramento de Gleba e Remembramento de Lotes e a 
Comissão Técnica Permanente, com o objetivo de emitir Certidões 
de Usucapião, certificar retificação Extrajudicial de Imóveis e expedir 
declaração de numeração e/ou retificação, de nomes de ruas e 
números de Imóveis, e emitir declaração sobre descaracterização de 
Imóveis Rurais em Áreas Urbanas, unificando-se com a seguinte 
composição: 
  
TITULAR: Francisco José Alves de Lavor – Fiscal de Urbanismo – 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – 
Matrícula Nº: 0012595; 
  
TITULAR: Nailton Albuquerque Batista – Agente Administrativo – 
Secretaria da Fazenda Municipal – Matrícula Nº: 0044162;  
SUPLENTE: Francisco Lucas Bitu Pereira – Engenheiro Civil – 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – 
Matrícula Nº: 0056489; 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:54800A85 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 733/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO LUCAS BITU 
PEREIRA, inscrito no CPF Nº: 033.315.423-18, e RG Nº: 
2004029144667, matrícula Nº: 0056489, contratado na Secretaria do 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, como Engenheiro Civil, 
para 
responder 
como 
DIRETOR 
DO 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a 
essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato a partir de 01 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:431365AB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 745/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e CONSIDERANDO a realização de 
mais uma edição do SELO UNICEF que proporcionará melhorias dos 
indicadores sociais, assim como estimulará o município a 
implementar políticas públicas para redução das desigualdades e 
garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na 
Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DESIGNAR, MARIA VILAUBA ARAÚJO SANTOS, 
inscrita no CPF Nº: 584.839.003-78, RG Nº: 2001029171775, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura 
Plena, com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Ensino 
Superior, para responder pela Articulação do Selo UNICEF, edição 
2017 – 2020, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a 
essa função, com efeitos a partir de 02 de maio de 2019. 
  
Art. 2º – DESIGNAR, LUIZ PEDRO DE LAVOR NETO, inscrito 
no CPF Nº: 071.568.503-18, e RG Nº: 20084942309, Coordenador 
Financeiro – código CNI-1, com lotação na Secretaria de da Fazenda 
Municipal – SEFAM, para responder pela MOBILIZAÇÃO DE 
ADOLESCENTES E JOVENS DO SELO UNICEF, edição 2017 –