DOMCE 31/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2206 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0D6EEEF5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 669/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso II, art. 51, inciso 
IX do art. 61 e art. 75 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de 
maio de 2014, RESOLVE: CONCEDER, a gratificação por regime 
de tempo integral de 100% (cem por cento), ao servidor JOSE 
FILHO DE LIMA, matrícula N.º 0038606, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na 
Secretaria de Governo – SEGOV. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de março 
de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE MARÇO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:33BEC240 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 702/2019 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO  
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I e no § 1º do art. 89 da Lei 
N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 
e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1 •A solicitação de cessão feita pelo Município de Parnamirim, no 
Estado do Pernambuco, por meio do Ofício N°: 060/19-GP, de 08 de 
março de 2019; 
  
2 •A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 152.A/2019, de 01 de abril de 2019; 
  
3 •O Termo de Anuência à cessão da servidora público municipal 
NEUDA MARIA DE ABREU; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CEDIDA à servidora público Municipal NEUDA 
MARIA DE ABREU, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, sob a matrícula N° 0044252, sem ônus para o cedente. 
  
Art. 2° - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2020 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, AOS 01 
DE ABRIL DE 2019. 
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3A9BAB32 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 703/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de l990 e nos arts. 104 e ss. da Lei Municipal 
nº 104/1990. 
  
CONSIDERANDO a emissão do Parecer emitido pela Procuradoria 
Geral do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOSÉ 
WILLAME FELIPE ALVES, na função de PROFESSOR, 
matrícula N.º 1061, lotado na Secretaria da Educação, Ciências e 
Ensino Superior, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir da 
publicação desta Portaria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2019. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:9B1100B7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 736/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora JAKSLENE BRAGA COSTA, 
inscrita no CPF Nº: 422.071.423-53 e RG Nº: 151606688, matrícula 
Nº: 0055135, do cargo de provimento em comissão de Secretário 
Adjunto da Secretaria do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança – 
código CGS-1, com lotação na Secretaria do Trânsito, Mobilidade 
Urbana e Segurança – SETUS. 
  
Art. 2º - REVOGAR A DELEGAÇÃO DE PODERES DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria do Trânsito, 
Mobilidade Urbana e Segurança – SETUS, concedida pela Portaria 
Nº: 134/2019, à servidora JAKSLENE BRAGA COSTA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da 
Secretaria do Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança – SETUS, 
matrícula N°: 0055135. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de abril de 
2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE MAIO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3598EBDD