DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que passa a constar 00.360.305/0001-04, bem como no endereço que passa 
a ser Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco 1, Lote SN – PRESI/GECOL, 21º 
andar, Bairro Asa Sul, Brasília/DF. 2.2. Este Termo tem por objetivo ainda 
prorrogação do prazo do Termo em referência, até a data de 31 de dezembro 
de 2018 e alteração da Cláusula Terceira do Credenciamento; DATA: 16 de 
outubro de 2018; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e George Killian Pereira Gress, Superintendente Regional da 
Caixa Econômica Federal.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
INDENIZANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; 
INDENIZADA: ATLÂNTICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA – 
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.425.988/0001-94, com sede na Rua Valter 
Brasileiro nº 05, Centro, São Gonçalo do Amarante - Ceará, CEP: 62.670-000; 
OBJETO: O presente termo de ajustamento de indenização tem por escopo 
estabelecer as condições do ressarcimento a ser realizado pela SECETECE 
em benefício da INDENIZADA, em razão da prestação de serviços de trans-
portes de alunos para o Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de 
Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado na Rodovia CE-422, entre a Rodovia 
BR-222 e a Rodovia CE-085, no município de Caucaia – Ceará, considerando 
o débito gerado, com saldo insuficiente constante no Contrato nº 03/2016; 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente termo, no Principio Geral de 
Direito, que veda o enriquecimento sem causa, bem como, no que mais consta 
no processo administrativo nº 09708891/2018 e 10031092/2018; VALOR: 
O valor total a ser indenizado é de R$ 63.436,50 (sessenta e três mil, quatro-
centos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), a ser pago pela SECITECE, 
quanto ao débito restante das notas fiscais presentes nos autos; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31000011.12.363.058.22597.03.33909300.1.00.00.0.30; 
FORO: Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018; 
SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da SECITECE, 
pela INDENIZANTE, e Domingos Alonso Álvares Neto, Representante Legal, 
pela INDENIZADA. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA CONTRATADA: EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA, 
COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA – DAE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os 
serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva 
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do 
Ceará, nas regiões localizadas no interior do Estado, cujo o serviço é reforma 
e manutenção predial parte civil do Campus do Junco-CCH da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú -UVA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 20180001/DAE e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20180001/DAE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: do município de 
Sobral, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 769.657,05 (Setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete 
reais e cinco centavos) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.32372.11.33903900.1.00.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: Sobral, 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Sílvio 
Gentil Campos Júnior Superitendente do DAE INTERVENIENTE e Maria 
Canildes Vieira Sales Sócia Administradora CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - 
UVA CONTRATADA: EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA, COM 
A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das insta-
lações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual 
do Ceará, nas regiões localizadas no interior do Estado, cujo o serviço é 
reforma e manutenção predial parte elétrica do Campus do Junco-CCH da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú -UVA, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº 20180001/DAE e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/DAE e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: do 
município de Sobral, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.236.155,07 (Hum milhão, duzentos e trinta e seis 
mil, cento e cinquenta e cinco reais e sete centavos) pagos em Conforme 
Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.
071.32372.11.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 
11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho 
Reitor da UVA CONTRATANTE e Sílvio Gentil Campos Júnior Superi-
tendente do DAE INTERVENIENTE e Maria Canildes Vieira Sales Sócia 
Administradora CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA CONTRATADA: DIOCESE DE SOBRAL. OBJETO: O presente 
instrumento, tem por objeto, a locação do prédio do Campus Betânia, 
localizado na Avenida da Universidade, nº 850, Betânia, em Sobral-CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de 
Licitação nº 005/2018-UVA e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a Lei do nº 8.245/91, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Município de Sobral-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir 01 de janeiro de 2019, na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua . VALOR 
GLOBAL: R$ 900.533,28 (Novecentos mil, quinhentos e trinta e três reais e 
vinte e oito centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500.22141.11.33903900.1.00.00.0.
20; 31200002.12.122.500.22141.11.33903900.2.70.00.1.20; 31200002.12.
364.071.22593.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 03 
de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho 
Reitor da UVA - LOCATÁRIO e José Airton Liberato Silva Procurador da 
Diocese de Sobral - LOCADOR.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - 
UVA CONTRATADA: EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA, COM 
A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das insta-
lações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do 
Ceará, nas regiões localizadas no interior do Estado, cujo o serviço é reforma e 
manutenção predial da sala da Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú -UVA, campus Betânia, na cidade de Sobral-CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180001/DAE e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/DAE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: do município de Sobral, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 150.693,98 (Cento e cinquenta 
mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos) pagos em 
Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002
.12.364.071.22593.11.33903900.1.00.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 
Sobral, 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de 
Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Sílvio Gentil Campos Júnior 
Superitendente do DAE INTERVENIENTE e Maria Canildes Vieira Sales 
Sócia Administradora CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - 
UVA CONTRATADA: EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA, COM 
A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das insta-
lações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018