DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 4.º DA LEI Nº16.901, 31 DE MAIO DE 2019
“ANEXO V, A QUE SE REFERE O ART. 6.º DA LEI N°13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
LINHAS DE PRODUÇÃO
EMPREGO
CLASSE
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
DE
PARA
AGENTE DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
A
B
Cumprir estágio probatório.
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe A.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Cumprimento de 200 (duzentas) horas de treinamento na área de atuação.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos.
B
C
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe B.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Cumprimento de 500 (quinhentas) horas de treinamento na área de atuação.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos
C
D
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe C.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Pós-Graduação, em nível de especialização, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição
reconhecida ou Pré-serviço em Extensão Rural, com uma carga horária igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
D
E
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe D.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Pós-Graduação, em nível de Mestrado, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição reconhecida.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos.
E
F
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe E.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Pós-Graduação, em nível de Doutorado, compatível com a área de trabalho ou missão do órgão e realizada por instituição
reconhecida.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos.
AGENTE AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
A
B
Cumprir estágio probatório.
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe A.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Cumprimento de 150 (cento e cinquenta) horas de treinamento na área de atuação.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 anos.
B
C
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe B.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Cumprimento de 300 (trezentas) horas de treinamento na área de atuação.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
C
D
Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na classe C.
Cumprir interstício de 365 dias na referência.
Cumprimento de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas de treinamento na área de atuação.
Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019