DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa WILSON GONZAGA NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.444.477/0001-70,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, 1828, Altos, Aldeota, CEP: 60.115-191, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Wilson Gonzaga Neto, brasileiro,
portador do CPF nº 650.630.153-87. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “O VERBO”, em virtude do evento oficial do Governo
do Estado do Ceará, denominado de “Certificação dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social”, a ser realizada no dia 17 de maio de 2019, no município
de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organi-
zacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da
data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia
de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Wilson Gonzaga Neto,
Empresa WILSON GONZAGA NETO - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA
CIVIL, E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, PARA O FIM
QUE SE DECLARA. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Cláusula Nona - Do Prazo do
Contrato de nº 021/2018, com amparo na legalidade dos arts. 54, §1º, e art. 57, II e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do referido contrato, com a alocação do valor inicial atualizado para
o período respectivo. VIGÊNCIA: A partir de 27 de abril de 2019. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo. DATA: Fortaleza, 26 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo César Barroso
Vieira - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, Francisco José Moura
Cavalcante – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RESCISÃO 003/2019 AO CONTRATO Nº018/2016
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 018/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA CIVIL E SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, PARA O FIM
QUE SE DECLARA. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão de Contrato tem como
fundamento o artigo 79, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir de forma
amigável, o Contrato nº 018/2016. VIGÊNCIA: A partir de 22 de abril de 2019. DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo César
Barroso Vieira - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, Francisco José
Moura Cavalcante – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº139/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RIZOMAR
NUNES PEREIRA, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405061.1.X, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 21 de maio de 2019,
à cidade de Brasília-DF, a fim de realizar sustentação oral no julgamento do Recurso Ordinário de Ação Rescisória, no Supremo Tribunal Federal – STF, de
grande repercussão financeira e interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 2.766,77 (dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.107,41 (três mil, cento
e sete reais e quarenta e um centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº95/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de Junho/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Karina da Silva Queiroz
Supervisor de Núcleo
300242.1.4
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Emanuela da Silva Lourenço
Assessor Técnico
300239.1.9
09
Flavio Jose Rodrigues Junior
Assessor Tecnico
300263.1.4
10
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
11
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
12
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
13
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
300243.1.1
14
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
15
Joelle Karkour
Assessor Tecnico
300269.1.8
16
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
17
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
18
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
19
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300241.1.7
20
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
21
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
22
Monique Lannes Lima Albuquerque
Assessor Tecnico
300267.1.3
23
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
24
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
300261.1.X
25
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
26
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
27
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de maio de 2019.
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR EXECUTIVO DE CONTENSIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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