DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190254
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 02542019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de
Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase
de habilitação referente ao EDITAL Nº 20180011 – REGIDO PELA LEI Nº
13.303/2016, de interesse da CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E
ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DO ALTO JAGUA-
RIBE (UN-BAJ). Na fase de Proposta de Preços foram classificadas todas as
Propostas com a seguinte classificação, em razão do menor preço ofertado:
em 1º lugar, ARN ENGENHARIA EIRELI, com o menor preço global de R$
1.602.510,62 (Planilha corrigida pela CAGECE); em 2º lugar, IC PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI, com o preço global de R$ 1.662.497,88 (planilha
corrigida pela CAGECE), e em 3º lugar, COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., com o preço global de R$ 1.946.049,81. Cumprindo o
Edital, foram examinados os documentos de Habilitação somente da ARN
ENGENHARIA EIRELI, classificado em 1º lugar e, após análise em sessão
pública, o licitante foi Habilitado, sendo declarado vencedor do certame.
Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata
com o presente resultado foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28
de maio de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, origi-
nária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO
ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁ-
LICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a
prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até
06/08/2019, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá
no próximo dia 07/06/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 07/06/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº16/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES
DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula
nº 300001-1-0, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à
cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 26 de abril de 2019, a fim de parti-
cipar do lançamento “Expansão Projeto Tempo de Justiça” assessorando
a Senhora Governadora (EM EXERCÍCIO) Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos ), totalizando R$ 78,86 (setenta
e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20% no valor total de R$
94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Go-
vernadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº17/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300005-1-X, desta
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-Ce,
no período de 04 a 05 de maio de 2019, a fim de acompanhar a Senhora Vice-
-Governadora, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor total
de R$ 138,78(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Gover-
nadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em
Fortaleza, 3 de maio de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18/2019 - O Assessor Especial da Vice-Governadoria do
Estado Ceará , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 300005-1-X, desta Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 08
a 10 de maio de 2019, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora,
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa
e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor total de
R$ 231,30(duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária Assesoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza,
08 de maio de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº19/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES
DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula
nº 300001-1-0, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar
à cidade de Sobral-Ce, no período de 08 a 10 de maio de 2019, a fim de
participar de ações do Pacto por um Ceará Pacífico assessorando a Senhora
Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e
dois centavos ), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e
trinta centavos), acrescido de 20% valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e
setenta e três reais e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza,
08 de maio de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°34/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles,
CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: CBR MANUTENÇÃO EM
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E MECÂNICA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Estrada do Fio, 3802, Sala D-6, bairro Timbu, Eusébio/CE, CEP:
61.790-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a
sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n°34/2018 da extinta
unidade Gabinete do Vice-Governador para a unidade Orçamentária Assessoria
Especial da Vice-Governadoria; IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;
X - DA VIGÊNCIA: Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de
sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando
Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e César
Braga Ramalho, representante legal da CBR Manutenção em Equipamentos
Elétricos e Mecânica LTDA.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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