DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
17.
Moacir Braga de Souza
Auxiliar de Serviços Gerais
003065.1.7
F
38
18.
Romerio da Rocha Mesquita
Agente Penitenciário
163174.1.1
A/J
32/32
19.
Suzete Aderaldo de Mendonça Benevides
Datilógrafo
003280.1.4
A
76
   
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), constantes dos 
processos VIPROC nºs  03986823/2019 e 0100368/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253/2019, 20 DE MAIO DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
JOSÉ AROLDO VIANA
098455-1-8
AGENTE PENITENCIÁRIO
1343 E 1345
R$ 2.000,00
CÁSSIO BRUNO LOPES DA SILVA
472833-1-0
AGENTE PENITENCIÁRIO
1471
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL R$ 4.000,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº271/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº. 04428034/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da servidora MARIA ANTONIETA DE PONTES, Assistente 
Social, matrícula nº. 0030462-X, conforme Certidão expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO, datada de 12 de maio de 2019, o óbito ocorreu em 12 
de maio de 2019 com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 0427099/2017 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, da Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com 
eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº282/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
FRANCISCO ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300205.1.0
ANTONIO CLODOALDO GONÇALVES BRAGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472865.1.4
LINO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
300594.1.7
PAULO SERGIO PINTO DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300354.1.0
AIRTON PEDROSA DANTAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
472837.1.X
PAULO DIEGO SILVA DA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473053.1.4
JOSÉ ALBERTO VICENTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
473153.1.X
VINICIUS COSTA DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300980.1.3
REMO OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473169.1.X
PRISCILA DO NASCIMENTO ALENCAR CORREIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473313.1.5
WANDSON DE CASTRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
473091.1.5
AGNALDO GONÇALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300388.1.9
DEIVISON LOPES PEREIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300506.1.4
ENIO SILVA DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300664.1.3
LEVIK ANTONIO MONTALVÃO DE ALBUQUERQUE
AGENTE PENITENCIÁRIO
300507.1.1
ROGERIO SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473517.1.5
MAURO CESAR XIMENES ANDRADE
AGENTE PENITENCIÁRIO
472588.1.2
JONAS ANGELO DE SALES
AGENTE PENITENCIÁRIO
472552.1.X
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
AGENTE PENITENCIÁRIO
472542.1.3
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO DE EMPRESAS COBRAPE/TPF;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Ed. SEPLAG 1º ANDAR - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO DE EMPRESAS COBRAPE/TPF;  V - ENDEREÇO: Rua Fradique Coutinho, nº 212 – 7º, 9º e 10º andares, conjuntos 71, 72 e 73; 91, 92, 
93, 94 e 95; 101, 102, 103 e 104, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00712390/2019 e com fundamento no 
artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 005/CIDADES/2017;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza;  VIII - OBJETO: DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CONTRATADA Fica alterado o endereço contido no preâmbulo do instrumento 
contratual, referente ao endereço da contratada, de forma que, onde se lê “… com sede na rua Capitão Antônio Rosa, 406, Jardim Paulistano, São Paulo/
SP, CEP 01.443-010”, leia-se a partir de agora “... com sede na Rua Fradique Coutinho, nº 212 – 7º, 9º e 10º andares, conjuntos 71, 72 e 73; 91, 92, 93, 94 
e 95; 101, 102, 103 e 104, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.416-000 ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 30 
de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo 
;  XII - DATA: 21 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Sergei Augusto Monteiro Fortes, REP. LEGAL DO CONSÓRCIO COBRAPE/TPF .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG – 1° Andar - Cambeba, 
Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: A EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Almirante Noronha 
de Carvalho, 45, Bairro Rosarinho, Recife/PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03974434/2019, em conformidade às Diretrizes do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º, bem como do art. 57, §1º, incisos II e V da Lei Federal nº 8.666/93 (vide 
item 13 do Contrato), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 019/CIDADES/2018;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O 
prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 83 (oitenta e três) dias, a partir de 08 de junho de 2019, finalizando em 30 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019