DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de agosto de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 64 (sessenta e quatro) dias, a partir do dia 30 de junho de 2019,
finalizando em 02 de setembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
nece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2019 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de maio
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SEXEC PGI e Hélio
Augusto Machado Pessôa, REP. DA ENGECONSULT CONSULTORES
TÉCNICOS LTDA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA PIO
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA
DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS
CIDADES com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Cambeba Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUI-
TETURA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 02646662/2019, com
fundamento no art. 57, §1º, II e III e § 2º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços
do presente contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir
do dia 18 de abril de 2019, finalizando em 18 de agosto de 2019. O prazo de
vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses,
a partir de do dia 31 de agosto de 2019, finalizando em 31 de dezembro de
2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
31 de dezembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 17 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Carlos
Henrique Dummar Antero REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA e
Silvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE DO DAE.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº03332513 / 2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação
Superior. OBJETO: Realizar ações no âmbito da Educação Profissional e
Tecnológica, Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência,
visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato
da contratada ser entidade social qualificada como Organização Social, no
âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao
atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo
de ação da educação profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida
no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão 02/2019 VALOR
GLOBAL : R$ 1.384.643,44 ( hum milhão trezentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32424.03.335039.27600.1 31100
001.12.363.058.22597.03.335039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA
: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49 DISPENSA : Declarada
por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna da SECITECE RATIFICAÇÃO : Ratificada por Francisco
Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº01/2019-SECITECE/UVA
PROCESSO Nº03149565/2019
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR
DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com
endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE,
CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições
da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93,
Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo
Administrativo n° 03149565/2019 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali
contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte inte-
grante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário a
ampliação do Projeto Agentes Digitais e do Projeto CriarCE FabLabs e
Incubaworking; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O
Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no
valor global de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), de
acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. V –
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em
31/12/2019, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes
o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes.
VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32424.03.
33902000.2.76.00.1.40; 31100001.19.573.061.32424.10.33902000.2.76.00.1
.40; 31100001.19.573.061.32424.11.33902000.2.76.00.1.40; 31100001.19.5
73.061.32424.14.33902000.2.76.00.1.40; 31100001.19.573.061.32424.03.33
902000.2.76.00.1.40; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios
derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente,
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
VIII – DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2019; IX – SIGNATÁRIOS:
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Responsável pelo Órgão Titular
do Crédito, e Fabianno Cavalcante de Carvalho, Responsável pelo Órgão
Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº241/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA ALBUQUERQUE
LIMA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001173-1-5, desta Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Goiânia-GO., no
período de 19 a 21 de junho de 2019, a fim de participar, com apresentação de
trabalho, do XXVIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito-CONPEDI, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 582,71
(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 20 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº114/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03408781/2019,
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EVANIRA RODRIGUES
MAIA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 430461.1-X, a viajar
a cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 23 a 28 de junho de 2019,
com o objetivo de participar de reunião dos Pesquisadores e Coordenadores
de Programa de Pós-Graduação da Área de Enfermagem, concedendo-lhe
3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e
oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 50% de acordo
com o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 291,35
(duzentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de
custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49,
TOTALIZANDO a diária em R$ 1.040,55 (hum mil, quarenta reais e cinquenta
e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º §
1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011,
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 12 de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1240/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
03303203/2019, de 10/04/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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