DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Marco Antonio Barroso Prado
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 76ª ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, NIRE Nº
23300002920, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 130, § 1º DA LEI Nº 6.404, DE
15 DE DEZEMBRO DE 1976.
DATA, HORA E LOCAL: 16 de abril de 2019, às 9:00 (nove horas), na Av.
Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 (sede
social), em Fortaleza – CE. CONVOCAÇÃO E OUTRAS PUBLICAÇÕES
LEGAIS: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edição
dos dias 03/04/2019 (pag. 17), 04/04/2019 (pag. 42) e 05/04/2019 (pag. 55)
e no Jornal “Diário do Nordeste” - Caderno Classificados, edição dos dias
02/04/2019 (pag. 8), 03/04/2019 (pag. 11), e 04/04/2019 (pag. 12). Ato do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, datado de 03 de abril de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado em 03/04/2019 (pág. 1), designando
o Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, para representar o Acionista Estado do Ceará nesta
Assembleia Geral. QUORUM: Compareceram à assembleia o Acionista
Estado Ceará, detentor de 99,66% (noventa e nove vírgula sessenta e seis por
cento) das ações ordinárias da Companhia, sendo representado pelo Sr. Fran-
cisco de Queiroz Maia Júnior, na qualidade de Secretário do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, conforme designação através de Ato do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, datado de 03 de abril de 2019, o acionista
preferencial Roberto Capelo Feijó, e os acionistas minoritários, Ana Cláudia
Reis Sales, Andréa Freitas e Silva Maia, Eduardo Henrique Cunha Neves,
Frederico Jorge Barbosa Acário, Francisco José Coelho Teixeira, José Rubens
Nogueira de Almeida, Lucio Ferreira Gomes, Marianne Gondim Lima, Paulo
César Feitosa Arrais, e Maurício Aquino Duarte, conforme assinaturas no
Livro de Presenças. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Francisco
de Queiroz Maia Júnior, tendo como Secretário ad hoc Maurício Aquino
Duarte. ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1 – Recomposição do Conselho Fiscal; 2 – Recomposição do Conselho
de Administração. DELIBERAÇÕES: 1 – Recomposição do Conselho
Fiscal - Por proposição do Acionista Estado do Ceará, com fundamento no
art. 240 da Lei nº 6.404/76, c/c art. 37 do Estatuto Social da Companhia de
Desenvolvimento do Ceará – CODECE, foi destituído o Sr. Adriano Martins
Muniz, brasileiro, casado, Jornalista, RG nº 92002280622-SSPDS-CE, CPF
nº 679.512.873-34, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Antônio
Augusto, nº 1450, Apto 402, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-371, do
cargo de Conselheiro Fiscal e eleita para o mencionado cargo, para completar
o prazo de gestão que vai até 03 de setembro de 2019, a Sra. Ana Cristina
Cavalcante Machado, brasileira, divorciada, Jornalista, RG nº 2001002171243,
CPF nº 114.791.068-52, residente e domiciliada na rua Gontran Giffoni,
nº 100, Edifício Summer Park, Torre 03, Aptº 302, Patriolinio Ribeiro,
Fortaleza – CE, CEP nº 60.810-220; 2 – Recomposição do Conselho de
Administração. Por proposição do Acionista Estado do Ceará e, com funda-
mento no art. 140 da Lei 6.404/76, c/c art. 20 do Estatuto Social da CODECE
e por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi destituído o Sr.
José Walfrido Mororó Monteiro do Cargo de Membro e Vice-Presidente do
Conselho de Administração da CODECE, tendo sido eleito para o cargo de
Membro do Conselho de Administração, para completar o prazo de gestão do
Colegiado que vai até 03 de setembro de 2019, a Sra. KARLA CARDOSO DE
ALENCAR FORTE, brasileira, casada, Advogada, OAB/CE nº 5085, CPF nº
220.762.203-72, RG nº 93002178788 - SSP/CE, residente e domiciliada na
Estrada do Fio, 3001, Casa 16, Timbú Olho d’água, Eusébio – CE, CEP nº
60.760-000 e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração
o Sr. Paulo César Feitosa Arrais, brasileiro, divorciado, Advogado, OAB/CE
nº 7.084, CPF nº 234.321.523-53, residente e domiciliado na rua 30 de junho,
nº 190, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP nº 60.834-415. O Representante
do Acionista Estado do Ceará propôs e foi aprovado ainda pela Assembleia
constituída a destituição do Sr. Cirilo Antonio Pimenta Lima do cargo de
Membro do Conselho de Administração, tendo sido eleito para mencionado
cargo Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Civil,
CREA nº 10364D, CPF nº 144.324.043-53, residente e domiciliado na rua
Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502, Guararapes, Fortaleza – CE,
CEP nº 60.810-050. Após verificar terem sido apreciadas todas as matérias da
Ordem do Dia, foi facultada a palavra, dela fazendo uso o Diretor Presidente
da Companhia que comunicou ao Presidente do Conselho de Administração e
Representante do Acionista Estado do Ceará, Sr. Francisco de Queiroz Maia
Júnior que irá se ausentar no período de 28 de junho de 2019 a 27 de julho
de 2019 e que neste período será substituído pelo Diretor de Prospecção e
Negócios Frederico Jorge Barbosa Acário. Nada mais havendo a tratar, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que,
após lida e achada conforme, vai pelos acionistas presentes assinada. Forta-
leza, 16 de abril de 2019. ASSINATURAS: P/Estado do Ceará: Francisco de
Queiroz Maia Júnior - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
e Presidente da Mesa; Maurício Aquino Duarte - Secretário Ad. hoc; Ana
Cláudia Reis Sales, Andréa Freitas e Silva Maia, Eduardo Henrique Cunha
Neves, Francisco José Coelho Teixeira, José Rubens Nogueira de Almeida,
Lucio Ferreira Gomes, Marianne Gondim Lima, Paulo César Feitosa Arrais,
Frederico Jorge Barbosa Acário - Acionistas minoritários; Roberto Capelo
Feijó - Acionista preferencial. Declaro que a presente cópia está de acordo
com a Ata original lavrada em livro próprio.
Maurício Aquino Duarte
SECRETÁRIO AD. HOC
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico o registro sob o nº 5273182 em 28/05/2019 da Empresa
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE,
Nire 23300002920 e protocolo 190958057 – 13/05/2019. Autenticação:
62203B6B023DEAB89B0708B4C8BCBF2E13D750. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine – Secretária Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 19/095.805-7 e o código
de segurança Irwx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
28/05/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária Geral.
*** *** **
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 255ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
– CODECE, NIRE Nº 23300002920, REALIZADA NO DIA
16/04/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA, LOCAL E HORA: 16 de abril de 2019, em sua sede social, na Av.
Oliveira Paiva, nº 941 – C, Bairro Cidade dos Funcionários – CEP.: 60.822-
131, em Fortaleza, às 11:30 (onze horas e trinta minutos). PRESENÇAS: Dos
Conselheiros: Francisco de Queiroz Maia Júnior – Presidente; Paulo César
Feitosa Arrais – Vice-Presidente; Ana Cláudia Reis Sales, Andréa Freitas e
Silva Maia; Eduardo Henrique Cunha Neves; Francisco José Coelho Teixeira;
José Rubens Nogueira de Almeida; Lúcio Ferreira Gomes e Marianne Gondim
Lima. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretário Ad
hoc: Maurício Aquino Duarte. ORDEM DO DIA: I - Ratificação de Diretores
nos cargos com as novas denominações de Diretoria de Fomento ao Micro e
Pequeno Negócio e Diretoria de Planejamento e Gestão Interna; II - Destituição
do Diretor Administrativo-Financeiro, tendo em vista a aprovação de uma nova
estrutura organizacional para a CODECE. PROPOSIÇÃO: 1) O Presidente do
Conselho de Administração, usando de suas atribuições legais e estatutárias,
em especial o inciso II do artigo 23 do Estatuto Social da CODECE e tendo
em vista a alteração efetivada por este Colegiado em reunião realizada nesta
data, às 11:00 (onze horas), que aprovou a alteração da Estrutura Organiza-
cional da Companhia com exclusão da Diretoria Administrativo-Financeira e
mudança de denominação da Diretoria de Prospecção e Negócios para Dire-
toria de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio e da Diretoria de Patrimônio
e Infraestrutura para Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, PROPÔS
aos demais membros do Conselho que os atuais Diretores, Frederico Jorge
Barbosa Acário e Roberto Capelo Feijó, passem a exercer os cargos com as
novas denominações de Diretoria de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio
e Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, respectivamente, a partir 16
(dezesseis) de abril de 2019 (dois mil e dezenove) até o término do mandato
do Colegiado que se estenderá até 24 (vinte e quatro) de outubro de 2020 (dois
mil e vinte); 2) Destituir o Senhor Raimundo Adelino Germano Arruda do
cargo de Diretor Administrativo-Financeiro a partir de 02 de maio de 2019.
DELIBERAÇÕES: As proposições acima foram aprovadas pela totalidade
dos membros do Conselho de Administração, passando a exercer o cargo de
Diretor de Fomento ao Micro e Pequeno Negócio o Sr. FREDERICO JORGE
BARBOSA ACÁRIO, brasileiro, casado, economista, CPF nº 102.019.983-
00, RG nº 2003002153985, SSPDC, residente e domiciliado na Rua Joaquim
Nabuco, nº 1300, Aptº 601, Meireles, CEP.: 60.125-120 em Fortaleza/Ce, e
para o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Sr ROBERTO
CAPELO FEIJÓ, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG nº
2006009184260 – SSPDS/CE, CPF nº 033.840.043-53, residente e domi-
ciliado nesta Capital na rua Alfeu Aboim, nº 500, Aptº 501 – Papicu, CEP:
60.175-375 em Fortaleza/CE e sendo destituído o Sr. RAIMUNDO ADELINO
GERMANO ARRUDA, brasileiro, casado, Contador, RG nº 2005009102657 –
SSP/CE, CPF nº 024.899.453-00, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Leon Gradvohl, nº 216, bloco B, Aptº 13, Bairro Maraponga, CEP: 60.711-150,
do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, a partir de 02
de maio de 2019. As atribuições do Diretor Administrativo-Financeiro ora
destituído passarão a ser executadas pelo Diretor de Planejamento e Gestão
Interna – Roberto Capelo Feijó – já devidamente qualificado. Os Diretores
acima qualificados completarão o mandato do Colegiado com término em 24
(vinte e quatro) de outubro de 2020 (dois mil e vinte). A seguir foi facultada
a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e como nada mais havia a regis-
trar, eu, Maurício Aquino Duarte, lavrei a presente Ata que depois de lida e
aprovada vai por mim subscrita e assinada pelos presentes. Fortaleza, 16 de
abril de 2019. ASSINATURAS: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Presi-
dente; Paulo César Feitosa Arrais – Vice-Presidente; Ana Cláudia Reis Sales,
Andréa Freitas e Silva Maia, Eduardo Henrique Cunha Neves, Francisco José
Coelho Teixeira, José Rubens Nogueira de Almeida, Lúcio Ferreira Gomes,
Marianne Gondim Lima - Membros. Declaro que a presente cópia está de
acordo com a Ata original lavrada em livro próprio.
Maurício Aquino Duarte,
SECRETÁRIO AD HOC
Junta Comercial do Estado do Ceará
Certifico registro sob o nº 5273189 em 28/05/2019 da empresa COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, Nire 23300002920 e
protocolo 190983434 – 16/05/2019. Autenticação: 0ED8150B1C1819EDE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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