DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de reprografia, encadernações e outros correlatos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: VIVIANE ROCHA DO CARMO EPP; V - ENDEREÇO: Avenida Augusto dos Anjos, nº 929, Parangaba - Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
do prazo do Contrato por mais 12 (doze), contados de 23 de maio de 2019 a 22 de maio de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo implicará em reper-
cussão financeira no valor de R$89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 22 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de abril de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Viviane Rocha do Carmo pela empresa
VIVIANE ROCHA DO CARMO EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018 - SEMA/SALINAS
PROCESSO Nº02429130/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 02429130/2019, no art. art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parecer
Técnico do DAE (fls. 10 e 11). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº
47/2018, pelo período adicional de 12 (doze) meses para o prazo de vigência e de 180 (cento e oitenta) dias, para o prazo de execução, ficando renovados os
créditos orçamentários e financeiros inerentes a sua execução. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.449051.21600.1 e 571000
01.18.541.066.32459.03.449051.61600.1. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 06 de setembro de 2019, vigorando
até 06 de setembro de 2020, no tocante a vigência e a partir do dia 24 de abril de 2019 até o dia 24 de outubro de 2019, no tocante a execução. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela.
ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Flávio Narcelio Campelo Viana - Procurador da Empresa Salinas Construções
e Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza - CE, 30 de maio de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018 - SEMA/ATHOS
PROCESSO Nº00483154/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O teor do processo administrativo nº 00483154/2019, no art. art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Readequação
valorativa do Contrato nº 11/2018 acrescendo, para tanto, 12,42% (doze vírgula quarenta e dois por cento) sobre o seu valor, o que respeita o previsto na
Lei nº 8.666/93. Referida readequação contratual tem por finalidade o atendimento das demandas finalísticas institucionais, conforme Parecer Técnico do
DAE (fls. 69 e 70) do suso processo. VALOR: O valor global do contrato firmado passou, dessa forma, de R$ 188.129,26 (cento e oitenta e oito mil cento
e vinte e nove reais e vinte seis centavos) para R$ 211.498,43 (duzentos e onze mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), uma vez
que se trata de um acréscimo legal de 12,42% (doze vírgula quarenta e dois por cento) sobre o valor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100
001.18.541.066.32459.03.44905100.2.16.00.1.40. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, José Railton Texeira
Costa - Representante Legal da Empresa ATHOS e Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de maio de
2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 30 de maio de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2018 – SEMA/I&T
PROCESSO Nº00939409/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA:I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA.DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade alterar o preâmbulo, para incluir a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
– SEMACE como Interveniente na execução do objeto do Contrato nº 044/2018/SEMA, bem como adicionar itens às cláusulas contratuais, para definir suas
atribuições e incluir as respectivas dotações orçamentárias. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de execução do contrato, de responsabilidade
da Interveniente, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias regionalizadas:16459-57200001.18.541.064.18911.01.33903900.2.70.00.1.40,
16460-57200001.18.541.064.18911.02.33903900.2.70.00.1.40, 16461-57200001.18.541.064.18911.03.33903900.2.70.00.1.40,
16462-57200001.18.541.064.18911.04.33903900.2.70.00.1.40, 16463-57200001.18.541.064.18911.05.33903900.2.70.00.1.40,
16466-57200001.18.541.064.18911.06.33903900.2.70.00.1.40, 16471-57200001.18.541.064.18911.08.33903900.2.70.00.1.40,
16479-57200001.18.541.064.18911.09.33903900.2.70.00.1.40, 16482-57200001.18.541.064.18911.10.33903900.2.70.00.1.40,
16483-57200001.18.541.064.18911.11.33903900.2.70.00.1.40, 16484-57200001.18.541.064.18911.12.33903900.2.70.00.1.40, 16482-
57200001.18.541.064.18911.10.33903900.2.70.00.1.40, 16485-57200001.18.541.064.18911.13.33903900.2.70.00.1.40, 16486-
57200001.18.541.064.18911.14.33903900.2.70.00.1.40. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente contratadas, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:30 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno
- Secretário do Meio Ambiente, Tarcísio de Paula Pinto - Representante Legal da I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
e Carlos Alberto Mendes Junior - Superintendente da SEMACE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 31/2017 - SEMA/NOVETTI
PROCESSO Nº03666098/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV Lei 8666/93. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência e valor do Contrato nº 31/2017, celebrado
entre a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Empresa Novetti Locação e Serviços para Escritório. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 03 (três)
de Junho de 2019, vigorando até 02 (dois) de Junho de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0.20; 571000
01.18.541.066.18862.01.339039.21600.1.30; 57100001.18.541.066.18862.03.339039.21600.1.30; 57100001.18.541.066.18862.04.339039.21600.1.30; 5710
0001.18.541.066.18862.07.339039.21600.1.30; 57100001.18.541.066.18862.08.339039.21600.1.30. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e
em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Otacílio Loiola de Aguiar -Novetti Locação e Serviços para Escritório LTDA. DATA DA ASSINATURA: 27 de
Maio de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00826833/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MANOEL NOURIVAL NOBRE, CPF nº 015.143.933-87,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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