DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aposentado(a) pelo(a) Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Defensor Público, Classe Entrância
Especial, atualmente Entrância Final, matrícula nº 083.613-1-2, com óbito em 16/01/2019, pensão mensal no valor de R$ 21.363,83 (vinte e um mil, trezentos
e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido até o limite estabelecido para o teto do Regime
Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, a partir de 16/01/2019, conforme descrição e duração abaixo
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 12/04/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Eliani Alves Nobre
Cônjuge
060.909.823-34
21.363,83
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00400020/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Francina Maria Campos Rocha, CPF nº 09008624320, aposentado(a) pelo(a) Seretaria da Cultura – SECULT, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula nº 089532-1-X, com óbito em 26/12/2018, pensão mensal no valor de R$ 896,74 (oitocentos
e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a
partir de 26/12/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSE LUCIANO GURGEL ROCHA
CÔNJUGE
01030990344
896,74
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a)
Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ROSICLEIDE REIS
SILVA, ocupante do cargo/função/emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula 623, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Caridade,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de GERENTE, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a)
GERÊNCIA DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.021, de 22 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR ROSI-
CLEIDE REIS SILVA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício
na GERÊNCIA DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manoel Jesuíno,616/Bairro Mucuripe/Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº 001/2019/ISSEC ao CONTRATO Nº 005/2018/ISSEC celebrado com fundamento
no PREGÃO PRESENCIAL Nº 20180001 - ISSEC/GETIC e seus Anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1 do contrato inicial, como fundamento
legal o art.57, inciso II da Lei Nº 8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº 01079314/2019, o qual passa a fazer
parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do CONTRATO Nº 005/2018/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em data de 24 de maio de 2018, objetivando a continuidade
do ajuste de conformidade com as justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.870.650,60 ( Hum milhão, oitocentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos ); X - DA VIGÊNCIA: O presente
TERMO ADITIVO Nº 001/2019/ISSEC ao CONTRATO Nº 005/2018/ISSEC entrará em vigor em data de 24 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 005/2018/ISSEC celebrado entre o ISSEC e a Empresa CENTRAL DE
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº 001/2019/ISSEC; XII - DATA: 16 de maio de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME,; neste Ato representada por Francisco Evandro Lima Pereira/Contratada .
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Nos termos que constam o Processo nº 03651864/2019; Nos preceitos do art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar o item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº
10/2017, que passa a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2019 até
31/05/2020, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 938.821,32 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos
e vinte e um reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/06/2019 até 31/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato
permanece inalterado em R$ 938.821,32 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos); XII - DATA: 28 de maio de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Glaucia Maria Barcelos Fiuza - Gestora do Contrato e Paulo
Aragão de Almeida - Representante Legal da FUTURA.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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