DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº188/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃO 
LOPES ARAÚJO, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, 
matrícula nº 200567-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
DF, no dia 17.05.2019, a fim de participar de Reunião técnica referente ao 
convênio 054/2004-2005, do MTE, no Ministério da Economia, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no 
valor total de R$ 151,41 (Cento e cinquenta e um reais e quarenta e um 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.841,91 (Dois mil oitocentos 
e quarenta e um reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 
3.182,57 (Três mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta sete centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº189/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE 
ASSIS LOPES, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300104-
1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Paraipaba, Marco, Morrinhos, 
Cruz e Jijoca de Jericoacoara, no período de 20 a 24.05.2019 a fim de conduzir 
a técnica da Coordenação do SUAS para a avaliação da 1ª Mostra de Experi-
ência em Vigilância Socioassistencial, concedendo-lhe quatro diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 275,99 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD 
SUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº193/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 31.340 de 05 de novembro 
de 2013, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Paulo Rogério Santos 
Guedes – Orientador da Célula de Logística e Patrimônio, João Albery Dias 
Júnior – Coordenador Administrativo, Francisco Paulo Pimenta da Silva – 
Coordenador Financeiro, Marília Sório de Oliveira – Orientadora da Célula 
de Finanças e os colaboradores Antônio Barreto Neto, Gladys Furtado Brasil, 
João Paulo da Silva Garcia e Juliana Sales Bernardino, para sob a presidência 
do primeiro comporem a Comissão Inventariante encarregada de promover 
um levantamento dos bens patrimoniais móveis desta Secretaria. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº194/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA 
GONDIM FEITOSA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, 
matrícula nº 300470-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Acaraú, no 
período de 29 a 30.05.2019 a fim de participar da Oficina: Refletindo Sobre o 
Papel do Educador Social no Âmbito do PAEFI, concedendo-lhe uma diária 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (Cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº578/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 125948-1-X, deste 
Órgão, a viajar à cidade de Mombaça, no período de 22 a 26/04/2019, a fim 
de identificar em campo as áreas de estudo selecionadas para implantação 
das barragens subterrâneas no Município de Mombaça, concedendo-lhe 4½ 
(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um 
reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº579/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA 
GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula nº038177-
1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixadá, no dia 24/04/2019, a fim de 
participar do Congresso de Renovação do Comitê de Bacia Hidrográfica do 
Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10%, totali-
zando R$ 35,66 (trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº632/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA 
GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula nº038177-
1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 08/05/2019, a fim 
de participar do 3º Congresso de Renovação das Instituições Membros do 
CBH Litoral, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta 
e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº633/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO 
AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Enge-
nheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste 
Órgão, a viajar para as cidades de Deputado Irapuan Pinheiro, Juazeiro do 
Norte, Crato e Potengi, no período de 08 a 10/05/2019, a fim de fiscalizar obras 
em execução dos Convênios nº 04/SRH/CE/2016 – Construção da Barragem 
Quinqueleré, no Município de Potengi; e nº 06/SRH/CE/2014 – Sistema de 
Abastecimento de Água na localidade de Dom Quintino, no Município de 
Crato; e, Nº 01/SRH/CE/2018 – Construção do Açude Bom Princípio, no 
Município Dep. Irapuan Pinheiro, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 20%, perfazendo um total de R$ 208,17 (duzentos e oito reais e dezessete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
03 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019