DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Apuiarés Distrito: Vila São José Localidade: Sítio Jaburu Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 008/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº009/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 009/2019 Processo nº 8566635/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO MARINHO BARBOSA 
FILHO CPF/CNPJ: 639.935.623-72 Fonte de suprimento: Rio Curú (trecho 
perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú Ponto de 
captação: LAT 9567076N LONG 460058E Vazão outorgada (l/s): 2,59l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de mamão e 1ha de coco, todos 
por microaspersão, captando 9horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Apuiarés Distrito: Jaburu Localidade: Fazenda São Vicente Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 009/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº010/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 010/2019 Processo nº 8551646/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL GOMES 
SARMENTO CPF/CNPJ: 413.941.603-30 Fonte de suprimento: Rio Curú 
(trecho perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú 
Ponto de captação: LAT 9563404N LONG 453485E Vazão outorgada (l/s): 
4,72l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de coco e 1ha de capim, 
todos por aspersão convencional, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Apuiarés Distrito: São Cristovão Localidade: Sítio São 
Cristovão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 010/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº011/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 011/2019 Processo nº 8564535/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ONOFRE SOARES 
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 166.106.283-00 Fonte de suprimento: Rio Curú 
(trecho perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú 
Ponto de captação: LAT 9566582N LONG 459750E Vazão outorgada (l/s): 
5,34l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de milho e 1ha de 
capim, todos por aspersão convencional, captando 9horas/dia 5dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Povoado Santo Antônio II 
Localidade: Fazenda Entre Rios Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 011/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº012/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 012/2019 Processo nº 8563148/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM RODRIGUES 
GUIMARÃES CPF/CNPJ: 204.860.813-20 Fonte de suprimento: Rio Curú 
(trecho perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú 
Ponto de captação: LAT 9567123N LONG 460101E Vazão outorgada (l/s): 
2,61l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de coco por microas-
persão, captando 9horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Povoado Jaburu 
Localidade: Fazenda São Vicente Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 012/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº013/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 013/2019 Processo nº 8563326/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EVANDRO 
ARAÚJO MELO CPF/CNPJ: 414.299.153-15 Fonte de suprimento: Rio 
Curu (trecho perenizado pelo açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: 
Curu Ponto de captação: LAT 9566401N LONG 459550E Vazão outorgada 
(l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,50ha de mamão por 
microaspersão, captando 9horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Apuiarés Distrito: Santo Antônio II Localidade: Fazenda Alto 
Alegre Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 013/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº014/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 014/2019 Processo nº 8563830/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO VIEIRA LIMA 
CPF/CNPJ: 500.280.223-00 Fonte de suprimento: Rio Curú (trecho perenizado 
pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú Ponto de captação: 
LAT 9568591N LONG 461347E Vazão outorgada (l/s): 5,55l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 3ha de coco por aspersão convencional, 
captando 12horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuairés Distrito: Vila São João 
Localidade: Fazenda Bom Lugar Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 014/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº015/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 015/2019 Processo nº 8565582/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃOZITO PEREIRA GOMES 
CPF/CNPJ: 800.773.743-04 Fonte de suprimento: Rio Curú (trecho perenizado 
pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú Ponto de captação: 
LAT 9568024N LONG 460597E Vazão outorgada (l/s): 1,31l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de coco por microaspersão, captando 
9horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Jaburu Localidade: Fazenda 
Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 015/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº016/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 016/2019 Processo nº 8135154/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA TÂNIA XAVIER CPF/
CNPJ: 092.636.403-00 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9172874N LONG 523534E 
Vazão outorgada (l/s): 4,56l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 5ha 
de fruticultura por microaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Mauriti Distrito: Palestina Localidade: Sítio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019