DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor 
total de R$ 927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos),e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / SÃO 
LUIS / FORTALEZA, no valor de R$ 1.625,45 (hum mil e seiscentos e vinte 
e cinco reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.742,03 
(dois mil e setecentos e quarenta e dois reais e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº001/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 001/2019 Processo nº 8552022/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO DOS SANTOS 
GUIMARÃES CPF/CNPJ: 694.960.723-72 Fonte de suprimento: Rio Curú 
(perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu Ponto 
de captação: LAT 9571658N LONG 461061E Vazão outorgada (l/s): 1,60l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de coco e 0,50ha de banana, 
todos po microaspersão, captando 9horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés 
Distrito: Vila Soares Localidade: Fazenda Beijamim Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 001/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº002/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 002/2019 Processo nº 8564799/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLODUALDO CASTRO 
SANTOS CPF/CNPJ: 544.908.473-00 Fonte de suprimento: Rio Curú (trecho 
perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú Ponto de 
captação: LAT 9566972N LONG 460015E Vazão outorgada (l/s): 4,18l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de coco e 1,50ha de banana, 
todos por microaspersão, captando 9horas/dia 5dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Apuiarés Distrito: Povoado de Santo Antônio Localidade: Fazenda 
Ivane Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 002/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº003/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 003/2019 Processo nº 8566759/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EVANDRO 
GOMES BARBOSA CPF/CNPJ: 867.438.053-00 Fonte de suprimento: Rio 
Curú (trecho perenizado pelo Açude General Sampiao) Bacia hidrográfica: 
Curú Ponto de captação: LAT 9565417N LONG 457918E Vazão outorgada 
(l/s): 10,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 10ha de coco por 
microaspersão, captando 9horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de 
fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Santo Antônio II Localidade: Fazenda Santo Antônio Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 003/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº004/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 004/2019 Processo nº 8553568/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO GEORGE FERREIRA 
E PEREIRA CPF/CNPJ: 863.291.703-04 Fonte de suprimento: Rio Curú 
(trecho perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú 
Ponto de captação: LAT 9563520N LONG 452625E Vazão outorgada (l/s): 
3,27l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 3ha de coco por microas-
persão, captando 9horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Apuiarés Distrito: São Cristovão Localidade: Fazenda São José Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 004/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº005/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 005/2019 Processo nº 8565280/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ANTÔNIO SANTOS 
DA SILVA CPF/CNPJ: 768.398.933-91 Fonte de suprimento: Rio Curú 
(trecho perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú 
Ponto de captação: LAT 9572119N LONG 461001E Vazão outorgada (l/s): 
4,42l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de coco, 1,00ha de 
acerola e 0,50ha de capim, todos por aspersão convencional, captando 9horas/
dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Vila Soares Localidade: Sítio Barroso 
Júnior Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 005/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº006/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 006/2019 Processo nº 8563733/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO FÁBIO 
VENÂNCIO DE SOUSA CPF/CNPJ: 007.654.918-69 Fonte de suprimento: 
Rio Curú (trecho perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: 
Curú Ponto de captação: LAT 9566650N LONG 459694E Vazão outorgada 
(l/s): 2,85l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de capim e 
1,50ha de mamão, todos por microaspersão, captando 9horas/dia 5dias/
semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Apuiarés Distrito: Povoado Santo Antônio Localidade: Fazenda 
São Francisco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 006/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº007/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 007/2019 Processo nº 8564900/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO NILDO SOUSA 
SOARES CPF/CNPJ: 678.928.763-91 Fonte de suprimento: Rio Curú (trecho 
perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu Ponto de 
captação: LAT 9566589N LONG 459685E Vazão outorgada (l/s): 2,78l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de coco por aspersão conven-
cional, captando 8horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés 
Distrito: Santo Antônio Localidade: Fazenda Santo Antônio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 007/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº008/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 008/2019 Processo nº 8551883/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ AURINO CARDOZO 
GOMES CPF/CNPJ: 113.348.433-68 Fonte de suprimento: Rio Curú (trecho 
perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú Ponto de 
captação: LAT 9568101N LONG 460672E Vazão outorgada (l/s): 6,42l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 2,60ha de coco por aspersão 
convencional, captando 9horas/dia 5dias/semanaÁrea do espelho (m²): m² 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019