DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 024/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº025/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 025/2019 Processo nº 9551364/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELISANGELA CASTRO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 006.525.303-54 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia 
hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9569877N LONG 462230E Vazão 
outorgada (l/s): 4,35l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de 
capim, 0,50ha de coco, 0,50ha de feijão e 0,50ha de milho, todos por micro-
aspersão, captando 6horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Apuiarés Distrito: Vila Soares Localidade: Fazenda Santo Antônio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 025/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº026/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 026/2019 Processo nº 9553820/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DE ARIMATÉIA RODRI-
GUES PINTO CPF/CNPJ: 500.276.113-53 Fonte de suprimento: Rio Curú 
Bacia hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9566991N LONG 460050E 
Vazão outorgada (l/s): 2,27l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim por microaspersão, captando 6horas/dia 6dias/semana Prazo: 
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Apuiarés Distrito: Santo Antônio Localidade: Sítio Serrote Branco Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 026/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº027/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 027/2019 Processo nº 7643040/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOTREQ S/A CPF/CNPJ: 
34.151.100/0041-28 Fonte de suprimento: poço tubular Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.582.828 LONG 553.571 Vazão 
outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: Serviço e Comercio 
(lavagem de maquinas de manutenção), captando 6 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Aerolândia Localidade: Rodovia BR 116, 6000 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 027/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº028/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 028/2019 Processo nº 3689046/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOTREQ S/A CPF/CNPJ: 
34.151.100/0041-28 Fonte de suprimento: poço tubular Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.582.835 LONG 553.575 Vazão 
outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: Serviço e Comercio 
(lavagem de maquinas de manutenção), captando 3 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Aerolândia Localidade: Rodovia BR 116, 6000 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 028/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº029/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 029/2019 Processo nº 9616636/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO PARAISO 
DAS DUNAS RESIDENCE FLAT CPF/CNPJ: 08.346.391/0001-02 Fonte 
de suprimento: Bateria de 03 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT PT01 9.576.006, PT02 9.576.001 e PT03 9.575.983 LONG 
PT01 567.084, PT02 567.009 e PT03 567.014 Vazão outorgada (l/s): 1,49l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção de condominio 
residencial), captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de 
fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Aquiraz Distrito: 
Porto das Dunas Localidade: R. Via Local F - Quadra 16 IV etapa -A, s/n lote 
02 e 03 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 029/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº037/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 037/2019 Processo nº 7923833/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEAGRA CERÂ-
MICA E AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LIMITADA CPF/CNPJ: 
05.371.489/0001-21 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9558788N LONG 
553788E Vazão outorgada (l/s): 1,27l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (fabricação de artefatos ceramicos), captando 3 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Aquiraz Distrito: Riachão Localidade: BR 116, km 28. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 037/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº038/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 038/2019 Processo nº 7961824/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEARÁ CERÂMICA LTDA 
CPF/CNPJ: 07.528.409/0001-24 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9555445N LONG 
555942E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (fabricação de artefatos de cerâmica), captando 5 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Aquiraz Distrito: Justiniano de Serpa Localidade: BR 116, 
km 32. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 038/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº039/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 039/2019 Processo nº 5772366/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ SALVIANO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 573.623.193-04 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9320086N LONG 
479377E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Acopiara Distrito: Santa Felicia Localidade: Sítio Madeira 
Cortada I Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 039/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº042/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 042/2019 Processo nº 9552670/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIS JOSÉ DE SOUSA GUIMA-
RAES CPF/CNPJ: 003.751.773-29 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9.567.082 LONG 460.064 Vazão 
outorgada (l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (2,00ha de 
mamão por microaspersão), captando 10horas/dia 6dias/semana Área do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019