DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Três Pereiros Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 016/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº017/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 017/2019 Processo nº 9551607/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL DE NAZARENO 
CASTRO DOS SANTOS CPF/CNPJ: 424.313.443-04 Fonte de suprimento: 
Rio Curú Bacia hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9569777N LONG 
462164E Vazão outorgada (l/s): 3,93l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 0,20ha de banana, 0,40ha de coco e 0,40ha de macaxeira, todos 
por microbacias, captando 5horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de 
fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Vila Soares Localidade: Fazenda Boa Esperança Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 017/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº018/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 018/2019 Processo nº 9550287/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL CLEBER CARDOSO 
GOMES CPF/CNPJ: 260.559.293-68 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia 
hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 95642017N LONG 456234E 
Vazão outorgada (l/s): 1,02l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,60ha 
de capim por microaspersão, captando 8horas/dia 6dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Ilha Localidade: Fazenda Cleber 
Motos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 018/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº019/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 019/2019 Processo nº 9551984/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALDEMAR DE CASTRO 
ALVES CPF/CNPJ: 186.934.823-00 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia 
hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9569382N LONG 462158E Vazão 
outorgada (l/s): 4,16l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,50ha de 
banana por aspersão convencional, captando 10horas/dia 6dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Apuiarés Distrito: Tapera Localidade: Fazenda Pau D’arco Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 019/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº020/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 020/2019 Processo nº 9552859/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO EDSON PEREIRA 
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 544.897.093-15 Fonte de suprimento: Rio Curú 
Bacia hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9566543N LONG 459715E 
Vazão outorgada (l/s): 2,37l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de mamão, 0,50ha de capim e 0,50ha de milho, todos por microaspersão, 
captando 10horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés 
Distrito: Santo Antônio II Localidade: Fazenda Entre Rios Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
020/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº021/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 021/2019 Processo nº 9552131/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ JORDAN BRASILEIRO 
MARQUES CPF/CNPJ: 015.256.943-08 Fonte de suprimento: Rio Curú 
Bacia hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9566757N LONG 459891E 
Vazão outorgada (l/s): 2,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de mamão e 1ha de banana, todos por microaspersão, captando 10horas/dia 
6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Santo Antônio 
Localidade: Fazenda Santo Antônio II Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 021/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº022/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 022/2019 Processo nº 9549696/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO DE DEUS MOTA CPF/
CNPJ: 724.224.243-68 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia hidrográfica: 
Curú Ponto de captação: LAT 9563553N LONG 455067E Vazão outorgada 
(l/s): 5,42l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de milho, 1ha de 
feijão e 2,80ha de mamão, todos por microaspersão, captando 10horas/dia 
6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Ilha Velha 
Localidade: Fazenda Alta Mira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 022/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº023/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 023/2019 Processo nº 9550783/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NICODEMOS ANDRADE 
CPF/CNPJ: 661.361.998-15 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia hidro-
gráfica: Curú Ponto de captação: LAT 9564336N LONG 456368E Vazão 
outorgada (l/s): 1,63l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de coco 
por microaspersão, captando 6horas/dia 6dias/semana  Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Apuiarés Distrito: Ilha Localidade: Fazenda Cruzeirinho Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 023/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº024/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 024/2019 Processo nº 9553499/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA TELMA SOARES 
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 037.451.493-35 Fonte de suprimento: Rio Curú 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9567752N LONG 460487E 
Vazão outorgada (l/s): 5,24l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim e 1ha de banana, todos por aspersão convencional, captando 
10horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de 
fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Estrada Apuiarés a Tapera Localidade: Fazenda Serrote Branco Ressalva-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019