DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Apuiares Localidade: Fazenda São 
Vicente Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 042/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº043/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 043/2019 Processo nº 5526632/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANGELITA LUZIA CAMURÇA 
CPF/CNPJ: 539.857.293-87 Fonte de suprimento: Açude Capistrano Bacia 
hidrográfica: Metropolitano Ponto de captação: LAT 9.508.789 LONG 
502.954 Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal (22 bovinos, 4 cprinos/onivos e 2 equinos), captando 4horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Capistrano Distrito: São vicente Localidade: Povoado 
São Vicente Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 043/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº044/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 044/2019 Processo nº 0659030/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO ALVES DE MORAES 
CPF/CNPJ: 448.043.853-04 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9359243N LONG 453744E 
Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro 
de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet 
Carneiro Localidade: Sítio Mel Gordo Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 044/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº045/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 045/2019 Processo nº 0657364/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULINO RODRIGUES DE 
LIMA CPF/CNPJ: 289.719.573-87 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9368003N LONG 
446069E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 
de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Piquet Carneiro 
Distrito: Piquet Carneiro Localidade: Sítio Pau Branco Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 045/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº046/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 046/2019 Processo nº 0651021/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO PAULO RIBEIRO 
MACIEL CPF/CNPJ: 019.672.833-97 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9387679N LONG 
463707E Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 2 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Senador Pompeu Distrito: Senador Pompeu Localidade: Sítio 
Boa Vista Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 046/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº047/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 047/2019 Processo nº 6365993/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FERNANDO PEREIRA DA 
CUNHA CPF/CNPJ: 212.839.903-34 Fonte de suprimento: Açude do Bitusão 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9229920N LONG 
453514E Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Caririaçu Distrito: Miragem Localidade: Sítio Bom Jesus Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 047/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº048/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 048/2019 Processo nº 2368073/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ABELONI TONICO DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 194.768.333-00 Fonte de suprimento: Açude Novo 
Sítio Logradouro Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9258739N LONG 394605E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Antonina do Norte Distrito: Antonina do Norte Loca-
lidade: Fazenda Todos os Santos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 048/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº050/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 050/2019 Processo nº 6681612/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VICENTE NETO CPF/
CNPJ: 442.861.473-04 Fonte de suprimento: Açude Bizarria
 Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9306001N LONG 
491555E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 
de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Iguatu Distrito: 
Iguatu Localidade: Sítio Bizarria Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 050/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº051/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 051/2019 Processo nº 2762319/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 
CPF/CNPJ: 115.656.753-04 Fonte de suprimento: Açude Carnaúba Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9293724N LONG 
477832E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Iguatu Distrito: José de Alencar Localidade: Sítio Lagoa Redonda Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 051/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019