DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº064/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 064/2019 Processo nº 6822103/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO RESIDENCIAL 
ANDALUZIA CPF/CNPJ: 19.281.205/0001-10 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.577.000 LONG 559.058 Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comercio (manuntenção predial), captando 4 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Lagoa Redenda Localidade: 
R. Barbara de Sousa Costa, 100 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 064/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº068/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 068/2019 Processo nº 5452345/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALLAN MORORO XEREZ 
SILVA CPF/CNPJ: 302.026.803.63 Fonte de suprimento: Adutora Acarape 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.568.801 
LONG 538.470 Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (2.280 suínos), captando 24horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Maranguape Distrito: Maranguape Localidade: Tangueira Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
068/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº070/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 070/2019 Processo nº 6534680/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ZEBASTOS COMERCIO DE 
CARNES LTDA CPF/CNPJ: 20.936.212/0004-35 Fonte de suprimento: 
poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.588.353 LONG 345.972 Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comercio (manutenção do açougue), captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av Coronel 
Carvalho 2419 - Jardim Iracema Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 070/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº071/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 071/2019 Processo nº 07073929/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J. C. A. IMOBILIARIA E 
CONSTRUTORA LTDA - EPP CPF/CNPJ: 17.542.513/0001-27 Fonte 
de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT 9.195.041 LONG 464.968 Vazão outorgada (l/s): 5,95l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano (atender 1.318 
habitantes), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Loteamento Barbalha 
Village Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 071/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº072/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 072/2019 Processo nº 9492287/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WALTER DE OLIVEIRA 
BRITO CPF/CNPJ: 059.369.693-04 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.205.113 
LONG 448.876 Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano (atender 22 habitantes), captando 4 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Crato Distrito: Santa Fé Localidade: Sítio Serra Boa 
Vista Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 072/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº073/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 073/2019 Processo nº 0165372/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JARDIM CPF/CNPJ: 07.391.006/0001-86 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.166.081 
LONG 456.761 Vazão outorgada (l/s): 3,53l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano (atender 2.544 habitantes), captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Jardim Distrito: Jardim Localidade: Gravatá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 073/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº074/2019
OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA 
DE CURSO D’ÁGUA
OUTORGA DE OBRA Nº001/2019 Processo nº8873023/2018 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA 
CPF/CNPJ: 07.673.106/0001-03 TIPO DE OBRA: Construção de 
uma passagem molhada NATUREZA DA OBRA: Passagem molhada 
BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú COORDENADAS: UTM NORTE 
9566169N UTM LESTE 368519E DENOMINAÇÃO DO RIO: Rio Oficina 
ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,90m LARGURA DA CRISTA DO 
VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA 
PISTA DE ROLAMENTO: 50m VAZÃO DE PICO SECULAR: 71,96m³/s 
VOLUME AFLUENTE ANUAL: 394.553,86m² PRAZO DE VALIDADE: 
01 ano – (29 de janeiro de 2019 a 29 de janeiro de 2020) MUNICÍPIO: 
Forquilha DISTRITO: Forquilha LOCALIDADE: Ingá SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 
de janeiro 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº075/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 074/2019 Processo nº 8431934/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE AGUA E ESGOTO DO 
GRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento: 
Fonte Grangeiro Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9195103N/451458E Vazão outorgada (l/s): 1,63l/s Finalidade do uso da 
água: abastecimento humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos- (07 de março de 2019 a 07 de março de 2023) Município: Crato 
Distrito: Crato Localidade: Grangeiro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 074/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº076/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)
OUTORGA DE OBRA Nº002/2019 Processo nº6748990/2018 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
INTERESSADO: ANTÔNIO SILVA DUARTE CPF/CNPJ: 527.637.903-30 
NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA 
HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 
9307737N UTM LESTE 478152E PROFUNDIDADE DO POÇO 
(PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE 
REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: dessedentação animal 
e irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de fevereiro de 2019 
a 25 de fevereiro de 2021) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô 
LOCALIDADE: Soares SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019