DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº052/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 052/2019 Processo nº 6842589/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCINALDO UCHÔA 
NEVES CPF/CNPJ: 849.518.263-72 Fonte de suprimento: Açude Botão 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9305004N LONG 
476258E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 
de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Quixelô Distrito: 
Quixelô Localidade: Sítio Botão Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 052/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº053/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 053/2019 Processo nº 6126980/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DA GLÓRIA 
ALMEIDA ALENCAR CPF/CNPJ: 266.556.243-04 Fonte de suprimento: 
Açude Sítio Palmas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9372574N LONG 439436E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Mombaça Distrito: Açudinho dos Costas Localidade: Sítio Palmas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 053/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº054/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 054/2019 Processo nº 8957755/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS NAIRTON VIEIRA 
SILVA CPF/CNPJ: 048.004.913-04 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9370221N 
LONG 400977E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Mombaça Distrito: Mombaça Localidade: Boa Vista Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 054/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº055/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 055/2019 Processo nº 7190038/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBERTO JACINTO COSTA 
CPF/CNPJ: 247.488.113-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9571376N 
LONG 287769E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Ubajara Distrito: Ubajara Localidade: Ubajara Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
055/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº056/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 056/2019 Processo nº 8735470/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOURIVALDO GOMES DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 403.992.493-20 Fonte de suprimento: Rio Curí (trecho 
perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curú Ponto de 
captação: LAT 9558396N LONG 448443E Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 1horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Cajazeiras 
Localidade: Fazenda Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 056/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº057/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 057/2019 Processo nº 8568182/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VALTO BEZERRA DE 
MORAIS CPF/CNPJ: 191.898.798-05 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Sertões de Crateús Ponto de captação: LAT 
9414008N LONG 301893E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Crateús Distrito: Realejo Localidade: Baixa do 
Juazeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 057/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº058/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 058/2019 Processo nº 8206183/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA LUCINE SAMPAIO 
CRUZ CPF/CNPJ: 884.304.483-49 Fonte de suprimento: Fonte Engenho Velho 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9208142N/440522E 
Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação, 
captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- 
(25 de fevereiro de 2019 a 25 de fevereiro de 2023) Município: Crato Distrito: 
Santa Fé Localidade: Sítio Engenho Velho Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 058/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº059/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 059/2019 Processo nº 8405453/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ LUSIVALDO DE 
OLIVEIRA BARBOSA CPF/CNPJ: 739.423.753-20 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertões de Crateús Ponto de 
captação: LAT 9414994N LONG 298708 Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Crateús Distrito: Realejo Localidade: Barra dos Dutras 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 059/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº060/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 060/2019 Processo nº 8026517/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCELINO NETO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 111.989.198-17 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9313304N 
LONG 476987E Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Quixelô Distrito: Quixelô Localidade: Sítio Altos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 060/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019