DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº077/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 075/2019 Processo nº 7189347/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NONATO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 848.770.063-20 Fonte de suprimento: Açude 
Raimundo Nonato Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9625400N LONG 377884E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: 
Santana do Acaraú Distrito: Santana do Acaraú Localidade: Croatá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 075/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº078/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 076/2019 Processo nº 5065438/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ CHAVES 
LEITÃO CPF/CNPJ: 211.072.973-20 Fonte de suprimento: Açude do 
Retiro Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9411430N 
LONG 559367E Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 
de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova 
Distrito: Uiraponga Localidade: Sítio Retiro Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 076/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº079/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 077/2019 Processo nº 5813442/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLEOMAR CABRAL DE 
ARAGÃO CPF/CNPJ: 461.131.423-53 Fonte de suprimento: Açude 
Novo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9459595N 
LONG 531578E Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Ibaretama 
Distrito: Oiticica Localidade: Fazenda Riacho da Madeira Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
077/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº080/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 078/2019 Processo nº 6670050/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA VITORIANO 
CAETANO CPF/CNPJ: 223.265.373-00 Fonte de suprimento: Açude 
Imburana Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9388651N 
LONG 410027E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Pedra 
Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Imburana Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
078/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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Outorga nº 080/2019 Processo nº 7074817/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ GONÇALVES PALÁCIO 
CPF/CNPJ: 537.779.053-72 Fonte de suprimento: Açude Sítio Salgadinho 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9294208N 
LONG 433938E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Jucás Distrito: 
Mel Localidade: Sítio Salgadinhio Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 080/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº081/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 079/2019 Processo nº 7079177/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ GONÇALVES PALÁCIO 
CPF/CNPJ: 537.779.053-72 Fonte de suprimento: Açude Santo Agostinho 
Bacia hidrográfica: Alto JaguaribePonto de captação: LAT 9291261N 
LONG 430420E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Jucás Distrito: 
Jucás Localidade: Sítio Santo Agostinho Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 079/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº083/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 081/2019 Processo nº 9930543/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO BARBOSA 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 324.353.553-00 Fonte de suprimento: Açude 
Fazenda Rio Bom Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9426207N LONG 462631E Vazão outorgada (l/s): 2,24l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 22 de fevereiro de 2019 a 02 de março de 2022 
Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda 
Paraíso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 081/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº084/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 082/2019 Processo nº 6281207/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALMIR DE 
SOUZA CPF/CNPJ: 388.729.863-20 Fonte de suprimento: Açude Sítio 
Lagoa das Carnaúbas  Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9437859N LONG 542116E Vazão outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade do uso 
da água: Dfessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Morada 
Nova Distrito: Juazeiro Localidade: Sítio Lagoa das Carnaúbas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 082/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº085/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 083/2019 Processo nº 8431446/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9207843N LONG 456253E Vazão outorgada (l/s): 2,87l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 19 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Crato Distrito: Bela Vista Localidade: Vila 
Guilherme Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 083/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019