DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº095/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 093/2019 Processo nº 8894478/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO HÉLIO TEIXEIRA 
PESSOA CPF/CNPJ: 063.381.838-04 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9372800N 
LONG 405768E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Mombaça 
Distrito: Boa Vista Localidade: Sítio Volta Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 093/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº096/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 094/2019 Processo nº 9157356/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MACIEL ARAGÃO LOIOLA 
CPF/CNPJ: 848.099.903-97 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9407398N 
LONG 301216E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Crateús Distrito: Lagoa das Pedras Localidade: Fazenda 
Retiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 094/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº097/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 095/2019 Processo nº 7189862/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: P V LOPES CPF/CNPJ: 
22.752.843/0001-87 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapada Ponto de captação: LAT 9580771N 
LONG 280796E Vazão outorgada (l/s): 1,04l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Tianguá Distrito: Tianguá Localidade: Sítio Veado 
Seco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 095/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº098/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 096/2019 Processo nº 06127154/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JADER NOBRE DE PINHO 
JÚNIOR CPF/CNPJ: 003.507.013-77 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9378499N 
LONG 431145E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Senador Pompeu Distrito: Cipó Localidade: Sítio Retiro 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 096/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº099/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 097/2019 Processo nº 7589682/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO CPF/
CNPJ: 00.942.675/0001-50 Fonte de suprimento: Fonte do Céu Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9190148N/454982E 
Vazão outorgada (l/s): 1,14l/s Finalidade do uso da água: abastecimento 
humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (07 de março 
de 2019 a 07 de março de 2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara 
Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 097/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº100/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 098/2019 Processo nº 6106793/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IARA R S GIACOMINI CPF/
CNPJ: 20.058.240/0001-54 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690869N LONG 331578E 
Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(pousada), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jerocoacoara Localidade: Pousada 
do Véio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 098/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº116/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 099/2019 Processo nº 09578157/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA PATRICIA FERREIRA 
GUIMARÃES CPF/CNPJ: 767.045.803-87 Fonte de suprimento: 02 poços 
tubulares rasos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
PT07 9.458.494 e PT08 9.458.512 LONG PT01 630.335 e PT02 630.392 
Vazão outorgada (l/s): 3,30l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, 
produção de camarão em 04 viveiros., captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Jaguaruana Distrito: Jaguaruana Localidade: Sítio Mutambas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 099/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº117/2019
OUTORGA PREVENTIVA nº 0001/2019 Processo nº 6744820/2018 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSO Outorgado: 
SECRETARIA DO TURISMO CPF/CNPJ: 00.671.077/0001-93 Local do 
lançamento do efluente: Rio Pacoti Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: UTM 9567389N/566815E População estimada: 57.038 (horizonte 
20 anos) (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 3,32(% ao ano) Vazão 
outorgada: 105,63l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efuentes, 
captando 24horas/dia 7dias/semanaPrazo: 01 ano - (07 de fevereiro de 2019 
a 07 de fevereiro de 2020) Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: 
Aquiraz SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº119/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 101/2019 Processo nº 7388083/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDUSTRIA QUÍMICA E 
FARMACÊUTICA S/A NUFARM CPF/CNPJ: 07.467.822/0001-26 
Fonte de suprimento: Adutora Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.572.493 LONG 543.171 Vazão outorgada (l/s): 
0,15l/s Finalidade do uso da água: Industrial (industria química), captando 
16horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Maracanaú Localidade: 
Av. Parque Sul. 2138 I - Pajuçara Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 101/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº124/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 106/2019 Processo nº 7851565/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FAZENDA LIBANUS 
AGROINDUSTRIA LTDA CPF/CNPJ: 05.347.590/0001-47 Fonte de 
suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.606.585 LONG 490.178 Vazão outorgada (l/s): 
1,09l/s Finalidade do uso da água: Industrial (produção de aguardente e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019