DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº086/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 084/2019 Processo nº 9690739/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIL SOCIEDADE DE 
COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA CPF/CNPJ: 07.573.637/0001-16 Fonte 
de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9195731N LONG 462843E Vazão outorgada (l/s): 1,47l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Loteamento Parque 
do Sol Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 084/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº087/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 085/2019 Processo nº 8434135/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 
OMEGA VILLE RESIDENCE CPF/CNPJ: 12.410.723/0001-48 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9195418N LONG 462846E Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 
2023) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Mata Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 085/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº088/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 086/2019 Processo nº 8894710/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILBERTO CAVALCANTE 
PESSOA CPF/CNPJ: 023.021.813-01 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9372800N 
LONG 405768E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Momçaba 
Distrito: Mombaça Localidade: Boa Vista Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 086/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº089/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 087/2019 Processo nº 8479872/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA DE CALÇADOS 
MALU LTDA CPF/CNPJ: 14.486.959/0001-93 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9200189N LONG 462831E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da 
água: Uso industrial (calçados e plásticos lâminados), captando 5horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 25 de fevereiro de 2019 a 23 de 
agosto de 2021 Município: Juazeiro do Norte Distrito: São José Localidade: 
Rua Francisco M de Souza, 437. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 087/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº090/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 088/2019 Processo nº 8658572/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DENE CHARLES 
PINHEIRO EIRELI CPF/CNPJ: 17.878.099/0001-21 Fonte de suprimento: 
Poço amazona Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9366758N LONG 478739E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade do uso da 
água: Uso industrial (latícinios), captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Milhã 
Distrito: Milhã Localidade: Milhã Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 088/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº091/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 089/2019 Processo nº 9988070/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JUAREZ ANTÔNIO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 414.587.023-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9162765N LONG 490235E 
Vazão outorgada (l/s): 7,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 5,0ha 
de capim elefante por aspersão convencional, captando 15 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município: Porteiras Distrito: Porteiras Localidade: Sítio Sabão Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 089/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº092/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 092/2019 Processo nº 8601279/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO VITEMAR 
ALVES DE MENDONÇA CPF/CNPJ: 259.595.813-53 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9310073N LONG 465707E Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Iguatu 
Distrito: Iguatu Localidade: Sítio Canafistula Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 092/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº093/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 091/2019 Processo nº 8601031/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO VITEMAR 
ALVES DE MENDONÇA CPF/CNPJ: 259.595.813-53 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9310073N LONG 465707E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Iguatu 
Distrito: Iguatu Localidade: Sítio Canafistula Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 091/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº094/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 092/2019 Processo nº 8568000/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO TEIXEIRA NETO 
CPF/CNPJ: 093.223.103-91 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9340870N LONG 414374E 
Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro 
de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Mombaça Distrito: Catolé 
do Mosquito Localidade: Sítio Espírito Santo Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 092/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019