DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            manutenção da produção de ovos), captando 8 horas/dia 4 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
São Gonçalo do Amarante Distrito: São Gonçalo do Amarante Localidade: 
Alto Alegre Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 106/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº125/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 107/2019 Processo nº 8527931/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CIA INDUSTRIAL DE ÓLEO 
DO NORDESTE CIONE CPF/CNPJ: 07.199.490/0001-46 Fonte de 
suprimento: bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT PT01 9.586.554 e PT02 9.586.500 LONG PT01 546.253 
e PT02 546.426 Vazão outorgada (l/s): 6,00l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial (atender prédio e escritório da fabrica), captando 10 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: R. Professor 
Gondim Leite - Padre Andrade Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 107/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº126/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 108/2019 Processo nº 5480071/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TECLAV - TECNOLOGIA 
E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA CPF/CNPJ: 05.945.932/0001-20 
Fonte de suprimento: bateria de 06 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT PT01 9.571.710, PT02 9.571.761, PT03 9.571.763, 
PT04 9.571.700, PT05 9.571.689 e 9.571.744 LONG PT01 558.217, PT02 
558.231, PT03 558.213, PT04 558.201, PT05 558.224 e PT06 558.248 Vazão 
outorgada (l/s): 11,93l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(lavanderia automática, copa, banheiros, manutenção e limpeza em 
geral), captando 20 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro 
de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Eusébio Distrito: Distrito 
Industrial II Localidade: Tamatanduba Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 108/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº127/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 109/2019 Processo nº 9635207/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO CESAR COSME E 
SOUSA - ME CPF/CNPJ: 63.455.810/0001-52 Fonte de suprimento: poço 
tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.587.643 
LONG 548.373 Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (lavanderia), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: R Olavo Bilac, 1103 - São Gerardo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 109/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº128/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 110/2019 Processo nº 7741514/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AUTO POSTO SÃO JOÃO IPU 
EIRELI CPF/CNPJ: 10.645.129/0001-00 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9526676N 
LONG 306134E Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (posto de gasolina), captando 5 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: 
Ipu Distrito: Ipu Localidade: Ipu Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 110/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº129/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 112/2019 Processo nº 7718393/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ALVES DE LUCENA 
CPF/CNPJ: 945.061.323-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9319261N LONG 
475906E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Quixelô 
Distrito: Faé Localidade: Sítio Carnaubinha Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 112/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº130/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 148/2019 Processo nº 1630311/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FÁTIMA ELIENE DA SILVA 
GUSTAVO CPF/CNPJ: 749.269.933-68 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9393693N 
LONG 459362E Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de outras culturas perenes por microaspersão, captando 
10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 
de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Quixeramobim 
Distrito: Lacerda Localidade: Fazenda Mearim Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 148/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº130/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 111/2019 Processo nº 5919243/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: M I SOUSA - ME CPF/CNPJ: 
29.237.142/0001-59 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690746N LONG 331818E 
Vazão outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (pousada), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Jijoca de 
Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Localidade: Rua Ângela Marques, 
s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 111/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº131/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 113/2019 Processo nº 8091904/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ONIAS MANOEL DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 140.389.003-04 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9312724N LONG 478070E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Quixelô 
Distrito: Quixelô Localidade: Quixelô Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 113/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019