DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Quixelô 
Distrito: Quixelô Localidade: Sítio Jiqui Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 122/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº141/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 123/2019 Processo nº 3155742/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MENDES COMBUSTÍVEIS 
LTDA CPF/CNPJ: 03.125.831/0001-88 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 
9585843N LONG 276982E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (posto de combustível), captando 3 horas/dia 6 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 
a 21 de fevereiro de 2023) Município: Tianguá Distrito: Tianguá Localidade: 
Cacimbas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 123/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº142/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 124/2019 Processo nº 9156160/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PÉRICLES GOMES 
DE ARAÚJO FILHO CPF/CNPJ: 045.129.443-20 Fonte de suprimento: 
Açude João Mendes Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9317268N LONG 471944E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Quixelô Distrito: Antônico Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 124/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº143/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 125/2019 Processo nº 7130822/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ARY FERREIRA DA COSTA 
AGUIAR CPF/CNPJ: 036.906.693-67 Fonte de suprimento: Açude Retiro 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9564166N LONG 
301963E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de 
fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Mucambo Distrito: 
Mucambo Localidade: Sítio Retiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 125/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº145/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 126/2019 Processo nº 09336919/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MAURICIO FREDERICO DIAS 
SIMÕES CPF/CNPJ: 112.060.203-34 Fonte de suprimento: Açude Córrego 
do José dos Santos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.502.542 LONG 632.455 Vazão outorgada (l/s): 9,72l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comercio (construção de bases estruturais para parque 
eólico), captando 4horas/dia 5dias/semana Prazo: 02 anos - (21 de fevereiro 
de 2019 a 21 de fevereiro de 2021) Município: Fortim Distrito: Viçosa Loca-
lidade: CurGuri Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 126/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº145/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTA-
DUAIS
Outorga nº 127/2019 Processo nº 07901546/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EUDES DA 
SILVA JUNIOR - ME CPF/CNPJ: 23.843.729/0001-25 Fonte de suprimento: 
bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT P01 9.457.918 e P02 9.457.972 LONG P01 629.107 e P02 629.105 
Vazão outorgada (l/s): 36,26l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura, 
produção de camarão em 13 viveiros, numa área de espelho d’água de 
16,37hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de 
fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Jaguaruana Distrito: 
Jaguaruana Localidade: Pintombeira Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 127/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de  fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº146/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 129/2019 Processo nº 09273941/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVANDA MARIA 
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 845.609.593-15 Fonte de suprimento: Eixão 
da Águas - trecho II, com canalização partindo do Açude Castanhão Bacia 
hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.399.054 LONG 
561.987Vazão outorgada (l/s): 4,58l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(1,70ha de capim e 0,30ha de palma irrigados por aspersão convencional), 
captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 
21 de fevereiro de 2023) Município: Jaguaribara Distrito: Jaguaribara Locali-
dade: Mandacaru Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 129/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº147/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 128/2019 Processo nº 8894560/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAMPOS SALES CPF/CNPJ: 07.416.704/0001-99 Fonte de suprimento: 
poço tubular médio Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9.223.100 LONG 366.758 Vazão outorgada (l/s): 0,68l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano (atender 292 habitantes), captando 
12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 
de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Campos Sales 
Distrito: Carmelópolis Localidade: Serrinha do Geraldo Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
128/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº0149/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 049/219 Processo nº 9103466/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SILLAS MARQUES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 032.720.613-63 Fonte de suprimento: Açude Novo Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9367507N LONG 439066E Vazão 
outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Mombaça Distrito: Açudinho 
dos Costas Localidade: Sítio Novo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 049/219, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº154/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 141/2019 Processo nº 8201289/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDUSTRIA E COMERCIO 
DE GELO PRIMOR LTDA CPF/CNPJ: 07.558.179/0001-46 Fonte de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019