DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº132/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 114/2018 Processo nº 8959580/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MADRESSILVA 
IMPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA CPF/
CNPJ: 73.584.245/0001-87 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9651157N LONG 379459E 
Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutenção predial), captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Marco 
Distrito: Marco Localidade: Santa Fé Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 114/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº133/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 115/2019 Processo nº 7495084/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ESTEBAN LISANDRO 
CASTRO CPF/CNPJ: 13.029.513/0002-58 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690712N 
LONG 331862E Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (atender a demanda da Pousada Vai da Certo), 
captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: 
Vila de Jericoacoara Localidade: Pousada Vai da Certo Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
115/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº134/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 119/2019 Processo nº 10029470/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÍTIO BARREIRAS 
FRUTICULTURA LTDA CPF/CNPJ: 07.408.612/0001-67 Fonte de 
suprimento: bateria de 17 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: LAT PTP 9185710, 9186152, 9186092, 9186696, 
9187010, 9186648, 9187000, 9188891, 9189077, 9188777, 9188739, 9188640, 
9188629, 9188629, 9188887, 9188897 e 9188883N LONG PTP 476098, 
475952, 475938, 475984, 476973, 476543, 475308, 480168, 478865, 
479562, 479541, 479950, 476997, 480761, 481214, 481258 e 480715E 
Vazão outorgada (l/s): 105,22l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 
94,00ha de microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Missão Velha Distrito: Missão Velha Localidade: Sítio 
Barreiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 119/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº135/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 117/2019 Processo nº 10051972/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEMPRE - SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 11.636.075/0001-80 Fonte 
de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9269690N LONG 463556E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s 
Finalidade do uso da água: Uso Industrial (água adicionada de sais), 
captando 8 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Cariús 
Distrito: Cariús Localidade: Caipu Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 117/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº136/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 118/2019 Processo nº 0527398/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OM COMERCIAL DE 
PETRÓLEO EIRELI CPF/CNPJ: 26.286.502/0001-14 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9569361N LONG 565819E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (manutenção do posto de combustível), 
captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Aquiraz 
Distrito: Aquiraz Localidade: Jacundá Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 118/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº137/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 116/2019 Processo nº 8650660/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WILLIAM GONÇALVES 
BEZERRA CPF/CNPJ: 975.494.603-53 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9203372N 
LONG 464826E Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de 
fevereiro de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte 
Localidade: Rua Pedro Ribeiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 116/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº138/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 120/2019 Processo nº 8694412/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDA IRENE MUNIZ 
MARTINS CPF/CNPJ: 242.046.923-20 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690652N 
LONG 331920E Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s Finalidade do uso da água: 
Demais usos (limpeza em geral, banheiros e irrigação de jardins), 
captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Jijoca 
de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Localidade: Rua das Dunas. Vila 
Martins Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 120/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº139/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 121/2019 Processo nº 7463549/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ERCULES DA COSTA CPF/
CNPJ: 067.141.793-24 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690879N LONG 331751E Vazão 
outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(pousada), captando 6 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Muni-
cípio: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara Localidade: Vila 
de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 121/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº140/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 122/2019 Processo nº 8047468/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ SÉRGIO GUEDES CPF/
CNPJ: 346.947.143-68 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográ-
fica: Alto Jigui Ponto de captação: LAT 9317775N LONG 493252E Vazão 
outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019