DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.575.490 LONG 543.469 Vazão outorgada (l/s): 2,22l/s Finalidade do 
uso da água: Industrial (fabricação de gelo e limpeza em geral), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 
de fevereiro de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Maracanaú Locali-
dade: ROD CE 371 - Alto Alegre Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 141/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº173/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 160/2019 Processo nº 10570651/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BOA VISTA CPF/CNPJ: 
07.303.394/0001-04 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidrográfica: 
Curu Ponto de captação: LAT 9560653N LONG 451493E Vazão outorgada 
(l/s): 0,46l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
9horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de 
fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Apuiarés Localidade: Boa Vista Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 160/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº176/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 164/2019 Processo nº 8832556/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANDREZA BARROS FIGUEI-
REDO - ME CPF/CNPJ: 19.610.249/0001-47 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9198744N LONG 482578E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (limpeza das instalações da Pousada 
Sol Nascente), captando 9 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (22 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2023) 
Município: Missão Velha Distrito: Boa Vista Localidade: Rua Isaías Arruda, 
435. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 164/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº177/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 165/2019 Processo nº 7308560/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: M O MARANHÃO JÚNIOR 
CPF/CNPJ: 23.951.938/0001-92 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9660864N LONG 
370496E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (posto de combustível), captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de fevereiro de 2019 a 22 de 
fevereiro de 2023) Município: Bela Cruz Distrito: Areias Localidade: CE 
0179,1777, Km34. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 165/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº178/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 166/2019 Processo nº 6903006/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RESIDENCIAL MONTE REAL 
CPF/CNPJ: 29.791.074/0001-75 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9576513N LONG 
551703E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (uso geral da empresa), captando 1horas/dia 5dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 22 de fevereiro de 2019 a 06 de fevereiro de 2021 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Meireles Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 166/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº179/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 167/2019 Processo nº 6353421/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: THIAGO TEIXEIRA 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 624.384.683-00 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9305137N LONG 466692E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (abate de aves, limpeza e, higienização, das 
instalações e equipamentos, e uso dos funcionários), captando 2 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 
2023) Município: Iguatu Distrito: Barreiras Localidade: Sítio Barra Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 167/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº180/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 168/2019 Processo nº 4709300/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PETROBRAS DISTRIBUI-
DORA S/A CPF/CNPJ: 34.274.233/0265-94 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201853N 
LONG 458692E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2023) 
Município: Crato Distrito: Muriti Localidade: Rua Eduado Gomes de Matos, 
111. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 168/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº181/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 169/2019 Processo nº 8774521/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ROSA DA SILVA FILHO 
CPF/CNPJ: 465.981.973-68 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9416539N LONG 451253E 
Vazão outorgada (l/s): 1,08l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de 
fruticultura por gotejamento, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro 
de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: 
Fazenda Patos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 169/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº182/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 170/2019 Processo nº 5576033/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AFONSO LIMA SAMPAIO CPF/
CNPJ: 850.895.163-91 Fonte de suprimento: Rio Coreaú Bacia hidrográfica: 
Coreaú Ponto de captação: LAT 9623800N LONG 312145E Vazão outorgada 
(l/s): 0,84l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de capim por 
aspersão convencional, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município: Moraújo 
Distrito: Jordão Localidade: Jordão Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 170/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019