DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº183/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 171/2019 Processo nº 7672997/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO
SÍTIO SACO LIMA CAMPOS CPF/CNPJ: 12.112.914/0001-23 Fonte de
suprimento: Açude Tatajuba Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação:
LAT 9290907N LONG 490960E Vazão outorgada (l/s): 0,84l/s Finalidade do
uso da água: Abastecimento humano, captando 13horas/dia 7dias/semana
Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2023) Município:
Icó Distrito: Lima Campos Localidade: Sítio Saco Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 171/2019,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº184/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 173/2019 Processo nº 09165790/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO
DO PERIMETRO TABULEIRO DE RUSSAS - DISTAR CPF/CNPJ:
06.195.691/0001-02 Fonte de suprimento: Eixão das Águas (captação no
Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação:
LAT 9.438.523 LONG 577.069 Vazão outorgada (l/s): 904,52l/s Finalidade
do uso da água: Irrigação (31,00ha de abacate, 40,00ha de acerola, 5,70ha
de uva, 606,93ha de banana,37,30ha de outras perenes, 46,00ha de Caju,
290,50ha de coco, 476,79ha de goiaba, 47,55ha de limão e 7,50ha de
manga irrigados por localizada microaspersão14,50ha de palma, 11,70ha
de outras olericulturas, 2,0 há de outras perenes, 13,00ha de outras
anuais e 14,00ha de macaxeira, irrigados por gotejamento e 154ha de
capim irrigados por aspersão pivot central), captando 24horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023)
Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Vazante - Sítio
Umari Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 173/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº185/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 174/2019 Processo nº 10570813/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS MORADORES DE SÃO CRISTOVÃO E ADJACÊNCIAS
CPF/CNPJ: 04.459.143.0001-17 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidro-
gráfica: Curu Ponto de captação: LAT 9563440N LONG 454902E Vazão
outorgada (l/s): 0,25l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano,
captando 9horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos
- (22 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2023) Município: Apuiarés
Distrito: Apuiarés Localidade: São Cristovão Ressalva-se que a quantidade de
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 174/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº186/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 134/2019 Processo nº 6988869/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVANDRO SOARES DE
SOUSA CPF/CNPJ: 211.182.803-34 Fonte de suprimento: poço tubular
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateus Ponto de captação: LAT 9.544.495
LONG 286.066 Vazão outorgada (l/s): 2,75l/s Finalidade do uso da água:
Irrigação (1,00ha de maracujá, 1,00ha de abacate, 1,00ha de limão e
1,00ha de tomate irrigados por microaspersão), captando 10 horas/dia 7
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de fevereiro de
2019 a 25 de fevereiro de 2023) Município: Carnaubal Distrito: Carnaubal
Localidade: Sítio Saco de São Bernado Ressalva-se que a quantidade de água
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 134/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº188/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 138/2019 Processo nº 08922326/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SCATEC SOLAR BRASIL
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 27.872.178/0002-60
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jagua-
ribe Ponto de captação: LAT 9.443.034 LONG 634.315 Vazão outorgada
(l/s): 3,33l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comercio (lavagem de
placas solares, irrigação de mudas e limpeza em geral), captando 20
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de
fevereiro de 2023) Município: Quixeré Distrito: Quixeré Localidade: Bom
Sucesso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 138/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº190/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 136/2019 Processo nº 8661204/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELIANE CAVALCANTE DE
SOUSA - EPP CPF/CNPJ: 06.136.420/0001-86 Fonte de suprimento: Poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT
9.560.255 LONG 552.890 Vazão outorgada (l/s): 1,06l/s Finalidade do uso da
água: Industrial (fabricação de objetos cerâmicos, limpeza geral), captando
5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de
fevereiro de 2023) Município: Itaitinga Distrito: Itaitinga Localidade: ROD
BR 116, KM 26 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 136/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº191/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 135/2019 Processo nº 09759550/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRICOLA FAMOSA LTDA
CPF/CNPJ: 00.474.300/0016-99 Fonte de suprimento: Bateria de 11 poços
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT P01 cx 02
9.426.387, P02 cx 02 9.426.365, P03 cx 02 9.426.389, P35 9.424.283, P36
9.424.633, P37 9.423.996, P39 9.425.594, P03 cx 08 9.425.200, P05 cx 08
9.426.283, P12 9.428,631 e P56 9.426.205 LONG P01 cx 02 620.392, P02
cx 02 620.371, P03 cx 02 620.360, P35 623.773, P36 623.371, P37 634.472,
P39 621.586, P03 cx 08 624.509, P05 cx 08 624.762, P12 619.804 e P56
625.533 Vazão outorgada (l/s): 91,83l/s Finalidade do uso da água: Irrigação
(150,00ha de melão irrigado por gotejamento), captando 18 horas/dia 7
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de
2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade:
Sítio Macacos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 135/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº192/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS.
Outorga nº 175/2019 Processo nº 9553189/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO PONTES DA SILVA
CPF/CNPJ: 043.187.878-18 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189416N/454417E Vazão outorgada
(l/s): 0,15l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 0,28ha de banana por
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (25 de
fevereiro de 2019 a 25 de fevereiro de 2023) Município: Barbalha Distrito:
Arajara Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 175/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019
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