DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (posto 
de combustível), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de 
março de 2019 a 18 de março de 2023) Município: Milagres Distrito: Café da 
Linha Localidade: Café da Linha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 206/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº258/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 207/2019 Processo nº 7308292/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ADAUTO GOUVEIA MOTTA 
CPF/CNPJ: 24.594.160/0001-74 Fonte de suprimento: Poço tubular médio 
Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9671998N LONG 
293803E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (para uso geral das dependências do posto), captando 2 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18 de março de 
2023) Município: Camocim Distrito: Camocim Localidade: Posto K. CE 071, 
km 07. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 207/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº259/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 208/2019 Processo nº 8554793/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POUSADA CASA IANDE 
CEARÁ LTDA CPF/CNPJ: 31.203.280/0001-69 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9665729N 
LONG 428607E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (pousada), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (18 de março de 2019 a 18 de março de 2023) Município: Amontada 
Distrito: Amontada Localidade: Icaraí Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 208/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº260/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 209/2019 Processo nº 5345972/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL PEREIRA DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 135.535.693-87 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9318892N LONG 
343823E Vazão outorgada (l/s): 1,08l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de sorgo por gotejamento, captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18 de março de 2023) Município: 
Tauá Distrito: Marrecas Localidade: Santa Luzia Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 209/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº261/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 210/2019 Processo nº 4976545/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEXANDRE DE MORAES 
URQUIZA CPF/CNPJ: 003.331.606-65 Fonte de suprimento: Bateria de 03 
poços Bacia hidrográfica: Acaráu Ponto de captação: LAT PT01 9.527.908, 
PT02 9.527.800 e PT03 9.527.674 LONG PT01 305.790, PT02 305.038 e 
PT03 304.422 Vazão outorgada (l/s): 4,84l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (2,00ha de abacate, 6,00ha de maracujá e 2,00ha de limão 
irrigados por localizada gotejamento), captando 16 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (14 de março de 2019 e 14 de março de 2023) Município: Ipu 
Distrito: Ipu Localidade: Sítio Guarita Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 210/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº262/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 211/2019 Processo nº 6191364/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LUIS DE LIMA 
CPF/CNPJ: 223.503.223-00 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.189.426 LONG 454.417 Vazão 
outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de março de 2019 
a 14 de março de 2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: 
Sítio Chapada Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 211/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº273/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)
OUTORGA DE OBRA Nº 006/2019 PROCESSO Nº 9937890/2018 CONCE-
DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 
FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA CPF/CNPJ: 058.396.963-15 
NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA 
HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9310452N 
UTM LESTE 512266E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 110,00m 
DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): 
PVC geomecânico USO: irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (26 
de março de 2019 a 26 de março de 2021) MUNICÍPIO: Orós DISTRITO: 
Santarém LOCALIDADE: Fazenda Santa Rita SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº274/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 223/2019 Processo nº 9718048/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: UGO SANTOS DOMINGOS 
CPF/CNPJ: 062.627.283-17 Fonte de suprimento: Lagoa do Torto Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9.660.594 LONG 427.665 Vazão 
outorgada (l/s): 4,75l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (4,50ha de coco 
irrigado por localizada microaspersão), captando 8horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (15 de março de 2019 a 15 de março de 2023) Município: 
Amontada Distrito: Icaraí Localidade: Buritizal Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 223/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº275/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 222/2019 Processo nº 9718447/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JESSÉ SANTOS DOMINGOS 
CPF/CNPJ: 052.529.093-18 Fonte de suprimento: Lagoa do Torto Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9.660.419 LONG 427.708 Vazão 
outorgada (l/s): 4,75l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (4,50ha de coco 
irrigado por localizada microaspersão), captando 8horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (15 de março de 2019 a 15 de março de 2023) Município: 
Amontada Distrito: Icarai Localidade: Buritizal Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 222/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº291/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº 007/2019 PROCESSO Nº 10067836/2018 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE CPF/CNPJ: 
07.733.256/0001-57 NATUREZA DA OBRA: construção do Açude Poço 
do Bento BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe SUB-BACIA: COOR-
DENADAS: UTM NORTE 9358792N UTM LESTE 511671E ALTURA 
MÁXIMA DO MACIÇO: 18,05m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 
407,45m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 13.648.040,00m³ 
PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 20 de março de 2019 a 20 de março de 
2021 MUNICÍPIO: Solonópole DISTRITO: Solonópole LOCALIDADE: 
Solonópole SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019