DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LONG 399221E Vazão outorgada (l/s): 2,26l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de capim e 0,50ha de sorgo, ambos por minias-
persão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de março 
de 2019 a 11 de março de 2023) Município: Mombaça Distrito: Boa Vista 
Localidade: Sítio Açude Velho Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 195/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº216/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 196/2019 Processo nº 7767332/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ARTIDONE MACHADO 
CPF/CNPJ: 056.440.543-49 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9401825N LONG 
319340E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (11 
de março de 2019 a 11 de março de 2023) Município: Crateús Distrito: Santo 
Antônio Localidade: Fazenda Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 196/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº250/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 199/2019 Processo nº 8927484/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SASSA EMPREENDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA CPF/CNPJ: 12.482.949/0002-35 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9217206N LONG 423425E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender a demanda do frigorí-
fico), captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 
2019 a 18 de março de 2023) Município: Nova Olinda Distrito: Nova Olinda 
Localidade: Rod CE 388, km 03. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 199/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº251/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 200/2019 Processo nº 8775277/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO MARQUES DA 
SILVA FILHO CPF/CNPJ: 015.716.263-01 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9420603N LONG 433625E Vazão outorgada (l/s): 1,68l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de fruticultura por microaspersão, captando 
6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18 de 
março de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Manituba Localidade: 
Fazenda Limeira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 200/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº252/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 201/2019 Processo nº 9727918/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO TADEU 
LINHARES COSTA CPF/CNPJ: 116.184.771-53 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
LAT 9491154N LONG 307922E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18 de março de 2023) Município: 
Ipueiras Distrito: Ipueiras Localidade: Cajazeira Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 201/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº253/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 202/2019 Processo nº 5990185/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO AGLEIRTON 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 140.293.288-06 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9351994N 
LONG 478958E Vazão outorgada (l/s): 8,56l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de cana forrageira, por aspersão convencional, captando 
3 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18 de 
março de 2023) Município: Dep Irapuan Pinheiro Distrito: Baixio Localidade: 
Sítio Imperatriz Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 202/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº254/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 203/2019 Processo nº 8774971/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIS TAVARES DE FRANÇA 
FILHO CPF/CNPJ: 272.960.593-20 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9419649N LONG 
553519E Vazão outorgada (l/s): 1,38l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de sorgo e 0,50ha de palma, ambos por gotejamento, captando 
6 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de 
março de 2019 a 18 de março de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: 
Manituba Localidade: São Bento I Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 203/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº255/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 204/2019 Processo nº 8771069/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CLÁUDIO DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 024.876.743-77 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9412368N LONG 
438563E Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de palma e 0,50ha de capim elefante, ambos por gotejamento, 
captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 
a 18 de março de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Manituba 
Localidade: Fazenda Trapiazeiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 204/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº256/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 205/2019 Processo nº 8514678/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO BENTO DE 
BRITO MENDONÇA CPF/CNPJ: 009.500.523-45 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9455825N LONG 548273E Vazão outorgada (l/s): 2,63l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 9 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de março de 2019 a 18 de março de 
2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude dos Pinheiros Localidade: Sítio 
Tamanduá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 205/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº257/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 206/2019 Processo nº 7480788/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POSTO PADRE CÍCERO E 
FREI DAMIÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CPF/CNPJ: 
18.921.790/0002-94 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9183481N LONG 496274E Vazão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019