DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro 
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-16; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 011/2016 II. Nos 
termos que constam nos Processos nº 8114831/2018 e 10426224/2018; III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 
011/2016, em decorrência do reajuste de salário e vale-alimentação, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019 do Sindicato Trabalhadores 
Transportes Rodovi. Estado Ceará, a partir do dia 01/07/2018. Ainda, referente ao realinhamento das tarifas de vale-transporte, consoante Decreto nº 14.156 
de 25 de janeiro de 2018. O valor mensal do contrato após a repactuação passará de R$ 11.211,80 (onze mil, duzentos e onze reais, oitenta centavos), para 
R$ 11.439,55 (onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais, cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.188,50 (três mil, cento e oitenta e 
oito reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 27/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO 
PESSOA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº03323140/2019. OBJETO: Prestação de Serviços de organização e execução da Seleção de profissionais para o Programa Médica da 
Família Ceará por meio de Curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Atenção Primária à Saúde – APS. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a realização da 
dispensa em razão do que determina o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93 e a necessária realização da seleção com vistas a escolha dos discentes do Curso 
de Pós-graduação “Lato Sensu” em Atenção Primária à Saúde. VALOR GLOBAL : R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200814.10.128.076.32373.03.339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações 
CONTRATADA : FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, Á PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE, situada na Avenida da Universidade, 2932 – Benfica – inscrita no CNPJ sob o Nº 31.302.808/0001-57. 
DISPENSA : Salustiano Gomes de Pinho Pessoa - Superintendente RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação- Carlos Roberto 
Martins Rodrigues Sobrinho - Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 04/2015 ; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, C.N.P.J. nº 35.025.022/0001-9; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar 215 – Bairro: Jacarecanga - CEP 60.010-270, na cidade de Fortaleza – 
CE ; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57 ; V - ENDEREÇO: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93, redação dada pela Lei 
nº: 9.648/98. ; VII- FORO: Fortaleza- Ceará; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo da vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início 
em 01/06/2019 e término em 31/05/2020 , bem como aditar o valor em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). ; X - DA VIGÊNCIA: com início em 01/06/2019 e término em 31/05/2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente 
aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.; XII - DATA: 24/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo 
Soares de Holanda- Cel CGBM Cmt do CBMCE, e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves – Representantes Legais .
Mario dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: FDS - COLEGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na 
Rua Adriano Martins n.º 436 – Jacarecanga – Fortaleza - CE, CONTRATADA: ALTA FREQUÊNCIA COMERCIAL EIRELI , inscrita no CNPJ sob o 
nº 29.920.016/0001-02, com endereço comercial, Rua 438, Nº 401, Bairro: Morretes, CEP nº 88.220-000 - Itapema – Santa Catarina. OBJETO: aquisição 
de Instrumentos Musicais para Banda de Música e Fanfarra do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°2018.0035 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.750,00 (Seis Mil, Setecentos e Cinco Reais) pagos em parcela integral DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.007.18200.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Altemir Luis Bohrer
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-ce 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº159/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês FEVEREIRO/2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº159/2019  DE 20 DE MAIO  DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA BELCHIOR
DAS-1
300.313-1-8
A
40
02
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
300.302-1-4
A
40
03
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
40
04
SANDY CHAGAS CAVALCANTE
DAS- 1
300.310-1-6
A
40
05
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
ABRIL/2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº161/2019  DE 20 DE MAIO  DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA BELCHIOR
DAS-1
300.313-1-8
A
40
02
KARLA ALVES DA SILVA
DAS-2
300.304-1-9
A
40
03
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
300.302-1-4
A
40
04
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
40
05
SANDY CHAGAS CAVALCANTE
DAS- 1
300.310-1-6
A
40
06
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
40
07
TIAGO BEZERRA DA SILVA
DAS-1
300.301-1-7
A
40
08
WELLIDA TELES DE ARAÚJO MELO
DAS-2
300.300-1-X
A
40
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019