DOE 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº99/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
nº 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica nº 23/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº327/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 17 de maio de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora, MARIA EUSANE BARBOSA CARNEIRO, matrícula 
nº 000161, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a 
prorrogação da licença para tratamento de Saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 12/05/2019 até 11/07/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº23/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.974.082/0001-14, com sede e foro na cidade de Juazeiro do norte - Ceará, na Praça Dirceu Figueiredo s/n, Centro, CEP 63010-010, representada neste 
ato, por seu Prefeito, JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem 
a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI 
do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Deputado José Sarto Nogueira Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o Sr. 
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº69/2019 
PROCESSO Nº02487/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro para consecução do Projeto “Seminário Prefeitos Ceara”- 7ª Edição, do 
Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 03 e 04 de 
junho de 2019. (Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16). JUSTIFICATIVA: Essa nova Edição traz como objetivo maior “colaborar com as administrações 
municipais na abertura de caminhos para melhorias no desempenho de suas competências, fomentando uma benéfica sinergia capaz de acelerar o processo 
de Desenvolvimento Cooperado e a Sustentabilidade Social, Ambiental e Econômica do Estado”, com foco em uma abordagem em torno do Fortalecimento 
do Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade no âmbito das estruturas dos poderes públicos municipais. VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos 
e trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 69/2019-ISP, nas 
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. CONTRATADA:INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A 
escolha do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável se deve ao fato de referida instituição deter a exclusividade 
deste projeto, como bem atesta, o SINDEVENTOS – SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO 
CEARÁ, através de declaração de exclusividade, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustre Comissão de 
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como o Parecer exarado pela douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro para consecução do Projeto “Seminário Prefeitos Ceara, 
do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 03 e 
04 de junho de 2019, em sua 7ª Edição, nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016. DATA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PLANO ANUAL DE FÉRIAS
Exercício de Maio/19  
 
 
 
 
 
 
 
Total de Servidores de Férias 391
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
NÍVEL
CARGO
DESCRICAO
006076
03
ADAILSON SOUSA LIMA
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
000244
07
ADBERG SANTOS CAVALCANTE
01/05/2019
NMD10
C020
TECNICO LEGISLATIVO
022936
03
ADELAIDE CRISTINA SOARES RAMOS
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
01/05/2019
NMD04
C020
TECNICO LEGISLATIVO
002244
08
ADRIANA CALS SILVA
01/05/2019
PS000
AP14
SERV TECNIC ELEMENTARES
000250
07
ADRIANA DE ALBUQUERQUE LORDAO RAMOS
02/05/2019
NMD23
C020
TECNICO LEGISLATIVO
020909
03
ADRIANA MARIA THOMASI
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
020358
03
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
029618
00
ALCIONE LEITE AMORIM DE ARAUJO
01/05/2019
RG04
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
028675
00
ALEXANDRE GOMES DIOGENES
01/05/2019
RG17
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
022454
03
ALINE LOPES COLACO ACCIOLY
02/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
029593
00
ALINE MATIAS DE HOLANDA
17/05/2019
RG25
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
021648
00
ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE
02/05/2019
RG14
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
002189
08
ALZIRA VIANA CRUZ DOS SANTOS
01/05/2019
PS000
AP15
SERV TECNIC SUPERIORES
002933
03
AMALIA LUIZA SOARES SAMPAIO CORDEIRO
06/05/2019
00000
G006
SECRETARIO GT
000286
07
ANA CECILIA FRANCO CAVALCANTI
01/05/2019
NSP13
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
017290
00
ANA CLAUDIA SIEBRA DE QUEIROZ
01/05/2019
RG25
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000295
07
ANA GISELA MELO COELHO
01/05/2019
NSP17
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
015981
03
ANA GISELLE REGO CASTRO ALVES
22/05/2019
00000
G005
MEMBRO EXECUTIVO GT
022930
03
ANA GLAUCIA DE OLIVEIRA GOMES
01/05/2019
00000
G002
COORDENADOR GT
022510
03
ANA LINO DA SILVA LOPES
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
011075
03
ANA MANUELA DIOGENES TEIXEIRA
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
006525
00
ANA MARIA DIOGENES BAQUIT
01/05/2019
RG12
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
030412
03
ANA PAULA BARRETO DE CARVALHO PIMENTEL
01/05/2019
00000
G002
COORDENADOR GT
031283
03
ANA PAULA DA SILVA ARAUJO
02/05/2019
00000
G006
SECRETARIO GT
029601
00
ANA RUTE DE SOUSA FARIAS
22/05/2019
RG10
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
005362
00
ANA SILVIA SOUSA DA SILVA
01/05/2019
RG31
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
031033
03
ANASTACIO RIBEIRO FILHO
01/05/2019
00000
G006
SECRETARIO GT
028358
03
ANDREA LUIZA CASTRO BEZERRA
01/05/2019
00000
G006
SECRETARIO GT
013210
03
ANDREA SIQUEIRA SANTOS BORGES
01/05/2019
00000
G005
MEMBRO EXECUTIVO GT
028996
03
ANDREI GUILHERME DE ASSIS
01/05/2019
00000
G002
COORDENADOR GT
028543
03
ANGELA CRISTINA CASTELO GUANAES
01/05/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
029639
03
ANGELA MARIA FERNANDES BRAGA
01/05/2019
00000
G002
COORDENADOR GT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2019