DOMCE 03/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2207 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, aos 31 dias 
do mês de maio de 2019. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:2695357B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PORTARIA N.° 036/2019 
 
Assaré, Ceará, 31 de maio de 2019. 
  
O cidadão Francisco Evanderto Almeida, PREFEITO MUNICIPAL 
DE ASSARÉ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e 
de funções de confiança; 
CONSIDERANDO que a exoneração dos servidores titulares de 
cargos comissionados e funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigete máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, finalmente, que o pricípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE 
  
I – Exonerar o Sr. Francisco das Chagas Pereira da Silva, portador 
do CPF nº. 031.886.123-20, do cargo de Presidente da CPL/Pregoeiro, 
junto a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e 
Planejamento do Município de Assaré; 
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, aos 31 dias 
do mês de maio de 2019. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:2FD14311 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PORTARIA N.° 038/2019 
 
Assaré, Ceará, 31 de maio de 2019. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e 
de funções de confiança; 
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se prover o cargo de Presidente 
da CPL/Pregoeiro, junto a Secretaria Municipal de Administração, 
Finanças e Planejamento, criado pela Lei Complementar nº. 01/2017; 
CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE 
  
I – Nomear a Senhora Daiane de Oliveira Carlos, portadora do CPF 
nº. 047.319.093-17, para desempenhar o cargo de Presidente da 
CPL/Pregoeiro, junto a Secretaria Municipal de Administração, 
Finanças e Planejamento do Município de Assaré; 
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Assaré, Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano de 
2019 (dois mil e Dezenove). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:9DD937FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 04.003/2019-PP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.003/2019-PP 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- AVISO 
DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. º 04.003/2019-PP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE UMA PROCESSADORA PARA RAIO X PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. DATA: 13 DE JUNHO DE 
2019. HORA: 09H00MIN. ENDEREÇO: Av. Queiroz Pessoa, nº 
435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. O edital encontra-se disponível no 
endereço 
indicado 
ou 
através 
do 
sítio 
eletrônico 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
Banabuiú/CE, 30 de Maio de 2019.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:AEC7C259 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Anselmo Rodrigues de 
Figueiredo, inscrita no CNPJ sob o nº 11.085.776/0001-78 de que na 
data de 10/05/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto 
referente ao Auto de Infração aberto em 23/04/2019, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365,