DOMCE 03/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2207

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:2A639336

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa Marina Leite Andriola,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.191.577/0001-96 de que na data de
29/04/2019 foi proferida a decisão referente ao Auto de Infração
aberto
em
03/04/2019,
sendo
aplicada
a
penalidade
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100,
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365,
Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:83998A04

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa J G Pinheiro Mercadinho,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.775.276/0001-41 de que na data de
10/05/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao
Auto de Infração aberto em 23/04/2019, sendo aplicada a penalidade
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100,
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365,
Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:25FBA86B

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa Luciene Bernardo da Silva,
inscrita no CPF sob o nº 000.488.843-08 de que na data de 08/05/2019
foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao Auto de
Infração aberto em 22/04/2019, sendo aplicada a penalidade
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100,
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365,
Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:C639D0C6

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Francisca Fernandes da
Silva, inscrita no CPF sob o nº 940.526.703-53 de que na data de
14/05/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao
Auto de Infração aberto em 29/04/2019, sendo aplicada a penalidade
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100,
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365,
Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:A7DE36AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 131/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando que o evento ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, nos
dias 04 e 05 de junho de 2019, havendo a necessidade de pernoite,
fazendo a servidora jus ao pagamento de 1 (uma) diária em sua
integralidade.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra.
FRANCISCA MARINA DONATO MELO, Controladora Geral do
Município, uma diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-
CE, nos dias 04 e 05 de junho de 2019, ocasião em que participará do
Curso Sobre Controle e Auditoria Interna na Administração
Pública Municipal.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 31 (trinta e um) do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:1E56D5CF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.