DOMCE 03/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2207 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o evento ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, nos 
dias 04 e 05 de junho de 2019, havendo a necessidade de pernoite, 
fazendo o servidor jus ao pagamento de 1 (uma) diária em sua 
integralidade. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO JOSÉ MAIA FIRMO, Secretário Adjunto da 
Administração, Finanças e Controle, uma diária, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 04 e 05 de junho de 2019, 
ocasião em que participará do Curso Sobre Controle e Auditoria 
Interna na Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 31 (trinta e um) do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:C8208ECD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento 
dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 29.05.19-01TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
CIVIL 
DESTINADO 
A 
CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 
METODOLOGIA CONVENCIONAL TIPO I, LOCALIZADA NO 
BAIRRO 
DO 
ESTÁDIO, 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. A realização está prevista para o 
dia 19 de Junho de 2019, às 08h30m. O Edital completo está à 
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 
14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou 
acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 31 de Maio de 2019. 
  
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:946A46CB 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, torna público 
para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO, com base no 
art. 49 da Lei 8.666/93, do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 17.05.19-
01PP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE 
FROTA COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE 
PAGAMENTO ONLINE E REAL TIME POR MEIO DE CARTÃO, 
NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA 
CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O PAÍS, PARA 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
PEÇAS, 
SERVIÇOS, 
ACESSÓRIOS, 
REBOQUE 
E 
COMPONENTES 
RECOMENDADOS 
PELO 
FABRICANTE DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DE 
CADA 
VEÍCULO, 
MOTOCICLETA, 
MAQUINÁRIO 
E 
EQUIPAMENTO QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, A partir desta data, 
os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, 
estando aberto o prazo para o contraditório e a ampla defesa nos 
termos no §3º do Art. 49, da Lei nº 8.666/93, sendo concedido o prazo 
de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação desta decisão. 
(TCU - Acórdão 455/2017 Plenário). 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 30 de Maio de 2019. 
  
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FBBD5BCA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N° 09.01/2019-TP 
 
A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 09.01/2019-TP, cujo 
objeto é a Construção das instalações esportivas denominada Pista de 
Atletismo do Município de Icó-Ce, através da Caixa Econômica 
Federal – Contrato de Repasse nº 862878/2017, Operação 1046230-
75, conforme projeto em anexo, tipo menor preço, com data de 
abertura marcada para o dia 19/06/2019, às 08:30 horas, na sala da 
comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, 
Gerência, 1° Andar, Icó, Ceará. 
  
Icó/CE, 31 de Maio de 2019 
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:25FE7FC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: F Pereira dos 
Santos ME, com sede à Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, 
Nº 63, Centro, Jardim-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
22.494.055/0001-38, neste ato, representado pelo Senhor Gilneid 
Cicero dos Santos (Procurador), a realizar conforme discrimina: 
  
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2019.03.18.01-PMI-DIV, 
regulamentado pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002,